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28, Setembro de 2020

Pedido de cassação do mandato do deputado Douglas Melo também é destaque na Band News

Foi destaque no final de semana, na Band News FM, o pedido de cassação do deputado Douglas Melo (MDB) a pedido do Ministério Público, o que deve ocorrer até a próxima quarta-feira. É o que foi noticiado na emissora de abrangência nacional. O deputado estadual Douglas Melo (MDB) é acusado de desviar R$ 156.222,80 de verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), recursos estes que só podem ser utilizados no exercício da função legislativa.

Está prevista, nestes casos, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10 anos.

Além das sanções e penas da ação de improbidade por desvio de dinheiro público que o deputado já responde, esse ato poderá e certamente gerará desdobramento criminal, com consequências ainda mais graves. O deputado pode até mesmo perder seu mandato e devolver o dinheiro supostamente desviado.

Ouça a matéria, da Band News, na íntegra: