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PLANTãO REGIONAL

SETE LAGOAS

05, Novembro de 2020

MAIS UMA DERROTA - Douglas Melo ‘menospreza’ nome de vice e terá que retirar todo seu material da rua ou adequar

O deputado estadual e candidato a prefeito Douglas Melo voltou a sofrer nova derrota na Justiça Eleitoral. Por decisão do juiz eleitoral Carlos Alberto de Faria, da 322ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas, decidiu que a propaganda eleitoral pelo meio físico de Jeferson Douglas Soares Estanislau (Douglas Melo) e Stefânia Nunes Valgas (Delegada Stefânia), “não obedecem as dimensões previstas no art. 36, § 4º da Lei 9.504/97, apontando bandeiras fixas e móveis e adesivos perfurados, conforme relação”.  Os materiais

Na decisão, é ressaltada que foi feita inspeção dos das peças publicitária e o Oficial Judiciário certificou as dimensões encontradas. A Lei (art. 36, § 4º da Lei 9.504/97) determina que “toda e qualquer propaganda a respeito dos candidatos ao cargo de prefeito devem indicar, candidatos a vice, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular”.

No entanto, a nome da vice não ocupava nem a metade do tamanho regular, mostrando a importância dada a seu “nome” na chapa encabeçada por Douglas Melo. Os materiais que deverão ser recolhidos, TODOS, são: placa de residência, bandeira fixa de tecido, bandeira móvel de tecido e o adesivo perfurado (citru).

48 HORAS PARA RETIRADA - A Resolução TRE-MG 1.130/19, alterada pela Resolução TRE-MG 1.551/20, que dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral para as eleições de 2020, prevê em seu artigo sétimo, e seguintes, que considerada irregular propaganda eleitoral, o Juiz determinará ao responsável ou beneficiário pela propaganda, que proceda à retirada ou regularização em 48 horas, e não o fazendo, um servidor da justiça poderá fazê-lo, inclusive com auxílio de órgãos públicos.

“DETERMINO a intimação do responsável ou beneficiário pela propaganda, na forma prevista na Resolução TSE- 23.608/19, para que faça sua regularização ou retirada no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo de 48 horas, faça-se nova diligência, certificando nos autos”, consta no documento assinado pelo juiz Carlos Alberto de Faria. A decisão saiu nesta quinta-feira (5).