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PLANTãO REGIONAL

SETE LAGOAS

01, Setembro de 2021

15 MILHÕES - Duílio de Castro participa de evento onde governador Zema autoriza repasse de recursos da Vale

O prefeito Duílio de Castro participou, na tarde de segunda-feira, 30 de agosto, da solenidade onde o governador Romeu Zema assinou a autorização para repasse de recursos da Vale para todos os municípios mineiros. O evento, realizado no Palácio das Artes, reuniu centenas de prefeitos que serão responsáveis diretos pela aplicação da verba disponibilizada por acordo de compensação pela tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). “A primeira parcela do acordo de Brumadinho está na conta das prefeituras. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esses recursos sejam direcionados para o bem do povo mineiro”, ressaltou Romeu Zema.

Os recursos foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Para Sete Lagoas serão repassados R$ 15 milhões. “Esta primeira parcela será de 40% do total deste acordo de reparação assinado pela Vale. São recursos importantes que serão aplicados dentro de Sete Lagoas fazendo obras importantes para o nosso sistema viário”, revelou Duílio de Castro.

PREVISÃO

A previsão legal é de o restante dos valores referentes a cada município serem depositados em outras duas parcelas, sendo 30% até 31 de janeiro de 2022 e 30% até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo Município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.