A portaria vai entrar em vigor neste sábado (1°/1) e pode prejudicar os procedimentos de urgência e emergência cardiológica da cidade de Sete Lagoas.

Desde a publicação da nova norma, a Angiosete Sociedade Médica Ltda., empresa contratada pela Irmandade de Nossa Senhora das Graças (INSG) para o atendimento a urgências e emergências cardiológicas a pacientes dos SUS de Sete Lagoas e região, já foi formalmente informada, por diversos fornecedores, sobre a interrupção do fornecimento de insumos a partir de janeiro de 2022, em função da incompatibilidade da tabela proposta pela portaria.

Na prática, a portaria determina uma redução de cerca de 50% no valor repassado pela União para a compra de material indispensável à realização dos procedimentos. A norma prevê uma redução de recursos que ultrapassa os R$ 290 milhões.

Segundo a prefeitura, o valor de investimento para implantação de marcapasso multissítio, por exemplo, teve um reajuste para baixo de R$ 15.720,16 para pouco mais de R$ 8 mil.

No caso dos stents farmacológicos, dispositivos utilizados para desobstrução de artérias coronárias, o valor repassado, que era de R$ 2.034,50 caiu para R$ 844,73, uma redução de quase 60%, insuficiente para a realização do procedimento.

Na portaria, publicada no Diário da União, o Ministério da Saúde explica que a alteração não proporcionará ônus à pasta, tendo, ainda, o potencial de gerar a otimização dos recursos públicos, já que eles serão deduzidos do Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para serem aplicadas nas políticas da atenção especializada.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde da cidade, bem como a INSG afirmam que se mantêm comprometidas e empenhadas em garantir a continuidade do serviço, desde que haja condições de equilíbrio econômico-financeiro e probidade administrativa. No entanto, diante da manifestação de empresas fornecedoras de insumos, a continuidade do serviço está severamente ameaçada.

Impacto da norma no município

Com o risco de descontinuidade do serviço de urgência e emergência cardiológica, o secretário municipal de Saúde, e também médico, Flávio Pimenta, se reuniu com  Antônio Bahia, responsável técnico pela Angiosete, e com a INSG para cobrar do Ministério da Saúde uma solução para o problema.

“Enviamos um ofício conjunto à pasta, dando ciência também ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Saúde sobre o risco que nosso serviço corre, caso a União não volte atrás nessa decisão de reduzir os valores pagos pelos insumos. Como o serviço não atende apenas a pacientes de Sete Lagoas, é impossível para o município arcar com os custos da totalidade dos insumos sem se comprometer econômica e financeiramente, e sem incorrer em atos de improbidade administrativa”, declarou o  Flávio Pimenta.

De acordo com Antônio Bahia, a suspensão dos serviços de alta complexidade cardiovascular em Sete Lagoas representa um risco iminente de morte para pacientes com quadros cardiológicos graves, como é o caso daqueles que sofrem Infarto Agudo do Miocárdio.

“O infarto é a principal causa de mortes no mundo. Quando o paciente recebe atendimento imediato, e esse atendimento, no caso, é a intervenção cardiológica que realizamos aqui, suas chances de morte se reduzem em cerca de 34%. Entre 2019 e 2021, 1.425 casos de síndrome coronariana aguda foram atendidas no serviço, esse montante se refere tanto a pacientes de Sete Lagoas quanto de outros 24 municípios da região. A suspensão da assistência, decorrente das mudanças na tabela de preços pagos pela União, é uma sentença de morte para grande parte desses pacientes”, explica.

Importantes entidades ligadas à saúde, como a Sociedade Brasileira de Cardiologia, a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular já se manifestaram publicamente alertando as autoridades federais sobre efeitos da Portaria para a assistência a pacientes do SUS em todo o país.

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