“Não vai parar de circular ônibus, as pessoas não ficarão sem transporte público. A empresa tem contrato com a Prefeitura que deve ser cumprido. Vamos buscar tarifa justa, já que custos da concessionária também aumentou. Mas independente disso, o serviço não deixará de ser prestado”, afirmou Duílio de Castro.

Seltrans
Em ofício endereçado à gerência da Turi na manhã desta terça-feira, o secretário municipal de trânsito e transporte Wagner Oliveira lembrou que o artigo 15, inciso I, do Decreto Municipal 3.145/2005, que institui o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo do Município, determina que é responsabilidade da concessionária cumprir o regulamento, o contrato de concessão, em especial as ordens de serviço de operação e demais normas regulamentadoras de sua atividade. 

"Além disso, o Contrato Administrativo de Concessão nº NLC/059/2016, firmado entre o Município e a Turi, cujo objeto é a prestação e exploração de serviços de transporte coletivo convencional de passageiros, determina em sua Cláusula 7ª que, durante o prazo de concessão, a concessionária deverá cumprir com os termos por ela apresentados no processo licitatório, com as especificações e condições que integram o edital de licitação e o Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Coletivo do Município de Sete Lagoas", reiterou o secretário.

Ainda de acordo com Wagner Oliveira, está claro que é obrigação da concessionária cumprir com as ordens de serviço emitidas no início de sua operação, que englobam as linhas Fazenda Velha (013), Silva Xavier (014), Lontra (017) e Catavento (033). "As regiões atendidas pelas referidas linhas detêm população suficiente para a operação dos coletivos. Assim sendo, atualmente não existem justificativas plausíveis para a paralisação pleiteada, devendo o atendimento a essas regiões ser mantido em pleno funcionamento", finalizou o secretário.

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