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AMADOR - 'Denúncia' vazia mostra mais um despreparo do vereador Ivson em reunião da Câmara

A depender do desejo do vereador Ivson, o parcelamento de dívidas de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sete Lagoas pode estar com os dias contados. Assim, centenas de pais de família endividados poderão ter sua água cortada pela autarquia. Isso porque o vereador apresentou o Requerimento Nº 3.661/2021, que pede esclarecimentos sobre parcelamento de contas em dívida por parte da população de baixa renda do município.

Para esclarecer as dúvidas, o diretor-presidente do SAAE, Robson Machado, compareceu à reunião especial na tarde desta quinta-feira, 24 de março. "O SAAE recebeu a denúncia de um servidor. Criamos uma comissão logo após a denúncia, antes mesmo desse requerimento, pois abrangia todos os atos feitos pelo SAAE. Segundo a denúncia, o SAAE faz parcelamentos de dívidas de forma irregular, mas não cita qual dívida, se tem alguma encontrada, se teve algum direcionamento ou endereço. A comissão, presente aqui também, ainda não tem um relatório final. Toda denúncia com certeza será apurada da forma mais correta possível. Essa denúncia em especial não mostra nada. Estamos fazendo um trabalho incansável para apurar. Não temos a intenção de esconder nada", afirmou Robson.

Ivson, então, concordou com o presidente da autarquia. "Sei que ele criou a comissão. Vejo ali servidores de ilibada moral e caráter. Ele está fazendo a função dele como gestor. Quero fazer simplesmente algumas perguntas para esclarecer o caso", disse. De acordo com Ivson, quem fez a denúncia foi o servidor Abenar Nery de Oliveira. Na denúncia ele alega fazer parte da comissão que decide sobre o parcelamento ou não das dívidas, mas que nunca foi convocado para uma reunião de parcelamento.

Robson então respondeu que quem tem fome, tem pressa. "O contribuinte busca o SAAE para parcelar sua dívida. Antes de 36 meses o parcelamento pode ser feito no balcão de atendimento. Posterior a isso, o pedido é levado a uma comissão, que analisa e pode negar ou aprovar o parcelamento. O presidente da comissão é o servidor Rafael Augusto. São cinco membros e dois suplentes. A comissão não tem a obrigatoriedade de ter 100% dos seus membros para efetuar seus trabalhos. Tem que ter apenas número ímpar. Tendo par, se a maioria votar... Quem solicita esse tipo de parcelamento são pessoas de baixa renda e que estão com sua água cortada. Não importa a forma de convocação. Tem que participar de forma imediata", alegou.

Nesse momento, os demais vereadores pediram a palavra. "A denúncia é sem fundamento, sem nomes, sem endereços, sem sequer uma prova, não existe fundamentação, nada de concreto ou plausível", afirmou Ivan Luís. "Estaremos antecipando a decisão de uma comissão. O melhor seria esperar a conclusão da comissão. Onde estão os originais desses documentos? Como vamos atestar a veracidade deles? O vereador é obrigado regimentalmente a responder a seus colegas em uma reunião como essa", completou Gilson Liboreiro.

"É um documento público ou pertence à autarquia? Quem entregou ao senhor?", indagou Liboreiro. Ivson, no entanto, não soube dizer. "Recebi de um grupo de whatsapp", afirmou sem citar qual grupo ou qual pessoa. "E qual o nome de quem fez o parcelamento?", perguntou Silvia Regina. Ivson também não soube responder. Não esclareceu nem a origem nem a veracidade da denúncia. "É uma denúncia eivada de má fé e vícios. Trata-se de um documento interna corporis, de tramitação interna, de propriedade da autarquia. Não tem base legal. É uma denúncia sem fundamento. Sequer temos o nome (de um provável beneficiado)", continuou Ivan.

"O SAAE tem feito uma gestão séria e a autarquia tem trabalhado muito. Não tinha necessidade de se expor o presidente dessa forma. Receber arquivo pelo Whatsapp... Bastaria procurar o presidente e aguardar o parecer da comissão antes de se fazer essa audiência. Tem famílias carentes que procuram o SAAE para parcelar a dívida do SAAE, muitos pais de família procuram a autarquia, nos procuram, e essa casa vai dificultar que o SAAE faça esse trabalho para essas famílias necessitadas?", questionou Ismael Soares.

Caio Valace lembrou que o requerimento de Ivson era irregular. "No requerimento o vereador afirma que houve a autorização ilegal de parcelamento, que houve a irregularidade. Teria que estar escrito eventual autorização, eventual irregularidade. Se fosse na iniciativa privada, o Ivson seria declarado inapto para a função, pois ele já afirmou que houve irregularidade. Se ele já julgou como fato ilegal, resta a ele apenas levar ao Ministério Público, pois supõe-se que ele já tem todos os elementos para condenar a autarquia. Se o presidente do SAAE se negasse a apurar, aí sim caberia convocá-lo. Se está sendo apurado pelo SAAE, ele já está cumprindo seu papel. Conversa de Whatsapp não é prova. Não se pode fazer circo. Eu teria direito de ter esses documentos antes de vir para essa audiência. Esse requerimento é irregular, mal redigido e sem fundamento jurídico. Você não sabe nem prestar conta da origem do documento", pontuou Caio.

Já não é a primeira vez que Ivson mostra seu total despreparo para o cargo, com denúncias vazias, sem fundamento, sem documentação adequada, com requerimentos escritos em desconformidade com o processo legislativo, fazendo circo em suas redes sociais em troca de likes e compartilhamentos. Basta lembrar que, no último relatório do Observatório Social, o edil apresentou nada menos do que oito requerimentos solicitando folhas de ponto de servidores alegando estar fiscalizando, mas sem nunca ter prestado esclarecimentos sobre o resultado das "fiscalizações". Qual será a próxima apresentação circense do vereador?

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