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PLANTãO REGIONAL

SETE LAGOAS

07, Junho de 2022

ABRINDO A CAIXA PRETA: presidente do Observatório Social de Sete Lagoas confessa que entidade recebe verbas públicas

"Poucos veem o que somos, mas todos veem o que aparentamos". A frase, dita por Nicolau Maquiavel, cuja principal obra é "O Príncipe", livro de cabeceira para políticos que agem com o princípio de que "os fins justificam os meios", caberia muito bem ao Observatório Social de Sete Lagoas (OS7L), entidade criada em 2017 sob a égide da imparcialidade e da transparência, mas que nos últimos anos tem se mostrado como uma espécie de "partido político" à margem do sistema eleitoral.

Diante de uma série de indícios de que a entidade local estaria agindo em desacordo ao estatuto de sua mantenedora, o Observatório Social do Brasil, com sede em Curitiba, a Câmara Municipal aprovou os Requerimentos 1.820/2022 e 2.172/2022, ambos de autoria do vereador Caio Valace (Podemos), em que solicitam esclarecimentos sobre suas prestações de contas de 2021, bem como detalhes sobre como é feito o monitoramento do Legislativo local e sobre eventuais envolvimentos políticos de seus colaboradores (o que é vedado pelo estatuto da entidade).

Assim, na manhã da última terça-feira, 31 de junho, o presidente do OS7L, Juarez Fernandino, compareceu à Reunião Ordinária dos vereadores. Em sua apresentação sobre as contas da entidade, o presidente foi categórico ao afirmar: "A gente não recebe nada nada nada de origem pública", disse Fernandino, aos 41:27 da reunião (que pode ser conferida no link: https://www.facebook.com/TvCamaraSL/videos/945456869721740). É importante guardar bem essa afirmação, pois ela será desmentida pelo próprio presidente da instituição ao final da reunião. 

Ainda em sua apresentação, Juarez Fernandino tentou justificar o déficit de dezembro de 2021 com despesas momentâneas, como 13º salários. Um saldo negativo superior aos R$ 4 mil. No entanto, omitiu a informação que consta no próprio relatório detalhado da entidade, publicado no final de maio, em seu site oficial. A planilha, que pode ser acessada no link: https://setelagoas.osbrasil.org.br/wp-content/uploads/sites/87/2022/05/SBcPkPAuyFLJoXJG-1-scaled.jpg, mostra que, entre janeiro e dezembro de 2021, a arrecadação foi de R$ 125.016,22, enquanto que as despesas somaram R$ 136.055,62. Ou seja: um saldo negativo de - R$ 11.039,40 no ano.

Abrindo a caixa preta
Caio Valace, então, autor dos requerimentos, questionou o presidente do OS7L sobre quem seriam os doadores da entidade e qual a prestação de contas de todo o ano de 2021, não apenas de dezembro. Segundo Fernandino, os doadores assinam um termo em que formalmente autorizam ou não a divulgação de seus nomes. "Quem autoriza, está lá nos relatórios. Tem alguns que, vocês devem imaginar por que, preferem não ter o nome publicado. Por razões mercadológicas, esse item não consta nas adesões de pessoa física, não interessa a eles fazer e não somos obrigados a fazer", justificou. "Então as doações ficam no anonimato?", pontuou Valace. "Não ficam, só não é divulgado. Se ficar no anonimato, como vamos saber quem está nos pagando?", rebateu Juarez.

Não se dando por satisfeito, Caio Valace fez a tréplica. "Quem são os principais doadores do OS? Tenho aqui só 21 perguntas a fazer. Temos que começar a entender como funciona para podermos elucidar o assunto. Você disse que entidade civil não tem obrigação de prestar contas. Esse relatório que vocês publicam na internet não diz nada. Não vi aqui gastos com publicidade, por exemplo. Os outdoors, por exemplo, quem pagou por eles?", indagou o vereador. 

"Tá lá 400 reais" (listado apenas como "coordenação de comunicação e marketing", no relatório da entidade). "Mas não está explícito", insistiu Valace. Em que o presidente do OS concordou. "É, pode ser." "Por isso pedi detalhado", insistiu Valace. "Se for detalhado, ninguém vai olhar", pontuou Juarez. Nesse momento, o presidente da Casa, o vereador Pastor Alcides, interrompeu a sabatina em função do horário, sugerindo uma reunião entre vereadores e o OS. Mas Valace insistiu.

"Foi feita denúncia assinada por 13 vereadores flagrando grande transgressão em relação ao estatuto do OS com relação à diretoria, financiando agentes políticos, na contramão da isenção apregoada e tão bem defendida por seus diretores. Fizemos essa denúncia ao OS de Curitiba e recebemos ofício dizendo que as providências foram tomadas. Pergunto: houve exoneração de funcionário com cargo público que faz parte do OS7L? E também de quem faz parte do conselho. Se a resposta diz que as providências foram tomadas, foi uma resposta evasiva, assim como sua prestação de contas. Quais providências foram tomadas?", prosseguiu.

Caio Valace deu ainda como exemplo um requerimento do vereador Ivson reprovado na Câmara que culminou com denúncia arquivada pelo Ministério Público, mas mesmo assim pontuado no ranking do OS. "A denúncia não foi feita a nós, mas ao OS de Curitiba, que tem um compliance. Eles tomaram as decisões deles lá, mas não sei dizer", admitiu Fernandino. Pastor Alcides então voltou a interromper os questionamentos para evitar "estender o debate", em função da pauta a ser cumprida pelos demais vereadores. "Sugiro nessa reunião ter um representante do Executivo também", pediu Juarez. "Essa casa é autônoma, tem personalidade jurídica a não precisa do Executivo", respondeu Alcides. E perguntou: "na sua exposição tem ali Doações Extraordinárias. Como você define Doações Extraordinárias?"

Desmentido
É nesse momento, a partir de 1h05 da reunião, que o presidente do OS7L desmente o que acabara de afirmar minutos antes. "Nesse período estávamos recebendo multas pecuniárias da Justiça Estadual. Isso foi um acordo. Nós nos submetemos ao processo para nos credenciarmos. Fomos aceitos como destinatários de multas pecuniárias que as pessoas pagam", admitiu.

"Era exatamente isso que eu queria que fosse esclarecido. O OS, sendo indicado como beneficiário dessas multas, acaba recebendo dinheiro público", concluiu Alcides. Juarez, então, dando uma de "Sérgio Reis", tentou "diferenciar" o que é ou não dinheiro público: "Não municipal". No fim das contas, dá na mesma, pois "dinheiro público" é dinheiro proveniente de todos os cidadãos, pagadores de impostos, independentemente de suas cidades de origem. Em que Alcides reforçou: "Aí é dinheiro público. Verificamos que as doações extraordinárias são oriundas de origem sugerida pelo MP como conversão de pena em multas pecuniárias tendo o OS o órgão indicado a receber tais receitas oriundas dessas multas pecuniárias, tornando-se então uma receita através de dinheiro de verba pública. Só para esclarecimento mesmo", finalizou o presidente da Casa. 

Pelo visto, além de imparcialidade, transparência e gestão, falta também compromisso com a verdade do OS7L.