Na ocasião, o Regional informou a farra feita pelo deputado com dinheiro público em gastos com gasolina conforme dados do Portal Transparência da Própria Assembleia Legislativa (VEJA AQUI). 

Já é o oitavo processo em que o deputado é derrotado em ações contra O Regional, tentando intimidar e calar a imprensa com relação aos atos como deputado. 

A matéria, publicada na época, teve como base as notas fiscais emitidas mensalmente por seu gabinete que confiram gastos com a chamada verba indenizatória reembolsável. O dinheiro público é utilizado com despesas diversas, mas o custo do combustível chamou atenção. Em um único mês, o deputado Douglas Melo conseguiu gastar R$ 43.300,49, sendo que o limite mensal para este fim era R$ 27 mil.  Naquele momento, o portal da transparência da ALMG apresentava gastos de 13 meses de mandato, iniciado em fevereiro de 2019. Neste período o deputado sete-lagoano gastou R$ 60.915,95 com gasolina.

DECISÃO DA JUSTIÇA

Confira os principais trechos da decisão: 

“A leitura atenta da reportagem evidencia que todas as informações divulgadas constam do portal da transparência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Trata-se de matéria que abordou os gastos do autor, como parlamentar mineiro, com verbas de caráter indenizatório.

Para concluir que os dados foram extraídos do portal da transparência, basta do confronto da reportagem com os documentos apresentados com a petição ID 452360027.

Os dados em questão estão corretos e foram tirados do portal da transparência, conforme prints contidos nos documentos ID 452470010. O gasto com verbas indenizatórias registrados no mês de dezembro de 2019, alcançou exatamente o valor de R$ 43.300,49, sendo que as rubricas destes gastos são exatamente aquelas mencionadas pela reportagem.

E o gasto médio mensal de gasolina informado está próximo daquele que se extrai dos documentos do portal da transparência.

É certo que, conforme documentos da Assembleia Legislativa, não há ilicitude com o valor das verbas indenizatórias reembolsadas ao parlamentar, pois há um limite mensal, mas é admitida a acumulação do saldo remanescente, a ser usado em outro mês, desde que no mesmo exercício financeiro. 

Assim, é certo que a análise dos documentos do processo não evidenciam ilicitude no gasto de verbas indenizatórias. No entanto, a matéria apenas divulgou dados que extraiu do portal da transparência da Assembleia Legislativa. Dessa forma, a pretensão inicial é improcedente.

Mais uma derrota do deputado  e suas tentativas em vão de calar a imprensa. CLIQUE AQUI E ACESSE A SENTENÇA NA ÍNTEGRA.

RELEMBRE A MATÉRIA NA ÍNTEGRA>

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - DEPUTADO DOUGLAS MELO GASTA GASOLINA SEM LIMITES EQUIVALENTE A QUATRO VOLTAS NA TERRA

O site folhadesetelagoas.com divulgou levantamento feito junto ao Portal Transparência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dos gastos mensais, reembolsáveis, do deputado estadual Douglas Melo, majoritário em Sete Lagoas e região. Conforme demonstrativo, chama a atenção o seu consumo mensal de combustível. Em apenas 13 meses do atual mandato, o parlamentar gastou mais de R$ 60.000,00 comprando gasolina, quantidade suficiente para dar quatro voltas completas no planeta Terra. 

Pesquisa mostra que as notas fiscais emitidas mensalmente de verba indenizatória reembolsáveis são diversas: consultoria e assessoria, promoção de eventos, material de escritório, manutenção de veículos, aluguel de veículos, locação de imóvel, divulgação de atividades parlamentares e compra de combustíveis

Em um único mês, o deputado conseguiu gastar R$ 43.300,49, sendo que o limite mensal para este fim é R$ 27 mil.  O Portal Transparência da ALMG apresenta gastos de 13 meses do mandato, iniciado em fevereiro de 2019. Neste período, o deputado sete-lagoano gastou R$ 60.915,95 com gasolina.

Levando em consideração o valor do combustível na última sexta-feira, 15 de maio, que está em R$ 3,90 (bem abaixo da média cobrada no ano passado em função da pandemia de coronavírus), seria possível comprar 15.619 litros do combustível. 

Um especialista em mecânica de automóveis consultado pela reportagem aponta que um veículo de luxo, como o utilizado por Douglas Melo, roda em média 10 quilômetros com um listro de gasolina. Sendo assim, em 13 meses, o deputado teria percorrido 156.190 quilômetros, distância suficiente para dar quatro voltas no planeta Terra. 

Em síntese, o deputado estadual gasta mês a mês para circular em seus veículos uma média de R$ 4.685,84. Com este dinheiro do contribuinte, é possível comprar 1.201 litros de combustível e percorrer 12.010 quilômetros por mês. Esta distância equivale a 171 viagens de Sete Lagoas até Belo Horizonte mensalmente.

LEI - Em vigor desde 2011, a Lei de Acesso à Informação é uma importante ferramenta para o cidadão tomar conhecimento de como políticos e órgãos governamentais estão gastando o dinheiro público, fruto de arrecadação de impostos e taxas. Portanto, o Portal Transparência da ALMG não apresenta os gastos de Douglas Melo nos quatro anos de seu primeiro mandato.

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