Porém, apesar de ter conseguido uma decisão favorável em um primeiro momento, nova decisão judicial foi emitida no dia 09 de setembro e lhe foi negada a devolução, o que ocorrerá – ou não – somente após o julgamento do caso. Na oportunidade, foram resgatados 24 cães do canil localizado às margens da Av. Norte Sul, região da Boa Vista.    

Por pouco Ricardo Calandria teria a restituição dos seus cachorros, conforme decisão inicial da juíza Dra. Daniela Diniz dias antes da última decisão e prevalente, despachada pela Juíza de Direito Dra. Wstânia Barbosa Gonçalves. Agora, é necessária a conclusão do processo para a devolução ou não dos animais.

Em trecho, a juíza Dra. Wstânia Barbosa afirma que a atuação do poder público através de seus órgãos, inclusive do Centro de Controle de Zoonoses, tem o condão de assegurar cuidado e o tratamento dos animais, o que, consequentemente, gera benefícios à sociedade em geral. 

“Assim, na peça inicial a parte autora junta fotos e documentos elaborados por especialistas. Por sua vez, o requerido não apresentou elementos probatórios capazes de desconstituir as provas apresentadas nesta fase. Neste descortino, diante do que do processo consta, percebe-se que é temerária a permanência dos animais sob guarda do requerido, isso pelo menos até que o feito seja devidamente instruído, sob o contraditório amplo”, confirmou.

Ela decidiu ainda que a tutela de urgência da guarda dos animais seja mantida ao Município de Sete Lagoas, “que deve promover os meios necessários para garantir a segurança, saúde e bem estar dos animais, valendo a presente decisão até o julgamento final do feito. Registro que o ente público deverá jungir relatórios trimestrais sobre as condições dos animais.”

RELEMBRE O CASO
Na madrugada de quinta-feira (24/03/2022), um caso de violência doméstica acabou na descoberta de um canil - na Av. Norte Sul, próximo ao antigo Chalezinho, no bairro Nossa Senhora das Graças – onde os animais foram encontrados em péssimas condições sanitárias e de saúde, alguns desnutridos, em meio a fezes e lavagem para porcos.

Ao chegar ao local, a Polícia Civil encontrou os animais em condições lastimáveis, mas o proprietário do local, suspeito identificado como Ricardo Calandria, já havia fugido. Devido à situação dos animais, a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também foram acionados e procederam o resgate de 24 cães.

"Os animais estão recebendo todo o cuidado e carinho necessários. Eles estão recebendo banho e comida, sendo vermifugados, vacinados e castrados e, assim que recuperarem sua saúde, serão colocados para adoção responsável", afirmou a coordenadora do CCZ, Patrícia Silveira.

De acordo com Patrícia, entre os cães estavam quatro filhotes com a mãe, uma cadela gestante e um cão idoso bastante debilitado. "Alguns cães também estavam machucados, pois na hora da abordagem o proprietário do canil soltou os animais, que brigaram entre si", recorda.

Compartilhe no Whatsapp: Clique aqui!