“Aqui eu falo como vereador, mas em defesa do Presidente da Câmara, que são figuras distintas, na sua ação administrativa e na sua atividade política.  Aqui é o vereador Caio Valace, e eu uso da Tribuna para fazer a defesa dos atos da Presidência, sobretudo porque tive o cuidado, tão logo tomei posse como presidente, de convidar a oposição para fazer uma dissertação sobre a questão da precariedade que estávamos vivenciando em razão da não contratação de 40 servidores dessa Casa”, abordou Valace.

Como já é de conhecimento público, no final de 2022 ocorreu o encerramento dos contratos temporários que vinham sendo firmados pelas gestões anteriores. A nova gestão, entretanto, optou por não continuar com esse tipo de contratação, em razão da proibição legal de se manter indefinidamente a contratação de pessoal por tempo determinado, além do prazo estabelecido pela Lei nº 8.229, de 21 de janeiro de 2013. “Desta forma, venho trabalhando com estrutura mínima, ou seja, apenas 1/3 do quadro de pessoal em relação à gestão anterior”, ressaltou.

O fato, que é de conhecimento de todos os parlamentares, foi polemizado pelo vereador Ivson, ao questionar o motivo de realização de Reunião Extraordinária, em 17 de janeiro, que aconteceu sem registro de filmagem, como habitual da Casa Legislativa.

“Não sei bem se faltou da parte do vereador a compreensão daquilo que foi dito a todos os parlamentares durante reunião realizada em meu gabinete da presidência, ou se foi má fé. Eu quero dizer ao vereador Ivson que se eu fiz a Reunião Extraordinária em época de recesso, foi justamente para que eu pudesse trazer de volta também os profissionais responsáveis pelo áudio e vídeo dessa Casa, justamente para gravar a má fé do vereador, porque não é possível que a pessoa não compreenda as dificuldades que estamos passando no momento. Não tínhamos sequer condições de fazer as reuniões, pela falta desses profissionais”, observou.

As leis aprovadas na ocasião, conforme amplamente divulgado, promoveram algumas alterações pontuais na legislação municipal, e têm características de vigência temporária, pois tramita na Câmara Projeto de Lei que promove grande modificação na estrutura administrativa do Poder Legislativo, o qual, uma vez aprovado, permitirá o provimento dos cargos com a realização do concurso público, que deve acontecer ainda esse ano.

“Para garantir a funcionalidade mínima, a Câmara Municipal firmou convênio com o Executivo Municipal, com vistas a suprir a vacância na estrutura com servidores efetivo da Prefeitura, já remunerados pelos cofres públicos.  Contratos administrativos precários não foram renovados, e isso criou, certamente, insatisfação a pessoas que eventualmente estavam sendo beneficiadas com esta situação, há cerca de 20 anos, quando aconteceu o último concurso público da Câmara”, esclareceu Caio Valace.

Em relação aos gabinetes dos vereadores, Caio esclareceu, mais uma vez, que não houve alteração do quantitativo de servidores, que continua o mesmo: mínimo de 4 e máximo de 10. “O que se fez foi correção necessária, com extinção de cargos incompatíveis com a estrutura de gabinete, e criação de cargos necessários para qualificação dos mesmos. Qual parte o vereador Ivson não entendeu? Nós não poderíamos nomear em cada gabinete quatro servidores em cargos de natureza efetiva. Isso só pode ser má fé, eu não posso dizer que seja por desconhecimento de um vereador que está há dois anos nessa Casa”.

Caio rebateu a acusação com mão pesada. “A mentira dele foi mais além, pois ele foi às redes sociais para falar que era contra os pontos nos gabinetes, mas ele próprio está utilizando desses mesmos pontos. O vereador fez até vídeo, parece que aqui é um circo! Não há coerência entre o que ele diz, com aquilo que ele pratica nessa Casa. É o vereador que vota contra o reajuste do servidor público, e rapa na Tesouraria todo o dinheiro do seu subsídio, isso é uma incoerência, fora o monte de denúncia vazia de sua autoria. Que fique registrado na memória indelével dos eleitores de Sete Lagoas o quanto é incoerente e desleal, pois o senhor tinha ciência da precariedade dessa Casa quando eu a assumi, e precisava certamente de chamar uma Reunião Extraordinária para consertar”.

“Quanto aos quatro cargos de concurso público, de natureza efetiva, eu não os nomearia, se não houvesse essa adequação que foi feita, e isso ia repercutir em, aproximadamente, 80 servidores dessa Casa que não seriam nomeados hoje. Então, com a Reunião Extraordinária, mudamos a complexidade e natureza desses cargos e, naturalmente, mudou-se os pontos. Eu quero dizer a vossa Excelência para usar os pontos para contratar uma assessoria competente para não o deixar tão equivocado na forma de se manifestar nessa Casa. É para isso que estamos tentando qualificar os gabinetes, para melhorar o trabalho dos parlamentares. O seu discurso é um dentro da Câmara, e outro para a população. Só não sei qual você vai usar com o seu Deus, que fala que defende”, finalizou Valace.

Ainda durante Reunião Ordinária, Caio anunciou a solicitação à Assembleia Legislativa, de curso de capacitação sobre Processos Legislativos e Técnica Legislativa, que estará disponível para todos os vereadores, assessores e Câmaras vizinhas, uma vez que considera em sua gestão a prioridade em investimento em tecnologia e conhecimento.

Caio Valace também esclareceu o questionamento da vereadora Carol Canabrava (Avante) sobre estar supostamente prejudicada quanto aos Pedidos de Providência e Requerimentos protocolados, que não foram apreciados na pauta da Reunião Ordinária do dia. “Tais matérias foram submetidas a apreciação da Escola do Legislativo para que seja feita uma análise quanto aos seus aspectos regimentais e jurídicos, uma vez que vários deles, por amostragem, não atendem à técnica legislativa, por isso estou propondo cursos para aprimorar o processo legislativo. A decisão é da presidência, em decorrência do número de Requerimentos que não atendem à técnica regimental. Em breve, eles serão apreciados pelo Plenário. Precisamos tomar cuidado para que as proposições apresentadas sejam protocoladas de forma adequada”.  

O vereador ainda dissertou sobre dois importantes feitos:

- Emenda Aditiva 024/2021, de sua autoria, que acrescentou ação ao Projeto de Lei Ordinária nº455/2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Sete Lagoas para o quadriênio 2022 a 2025” que, na prática, possibilitou a dotação orçamentária, garantindo a verba necessária para a realização das obras de pavimentação de ruas e avenidas do Bairro Cidade de Deus, que teve ordem de serviço anunciada na última semana.

- Conquista de verba para aquisição de veículo para a Assistência Social - para a abordagem, acolhimento e transporte de pessoas em situação de rua - graças a uma emenda parlamentar do deputado federal Igor Timo (Podemos), por intermédio do presidente da Câmara, no valor de R$ 100 mil.

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