O processo foi motivado por uma ação destemperada durante uma reunião do Legislativo. Ivson Gomes rasgou o Regimento Interno na frente de todos os vereadores e tudo foi transmitido ao vivo pela TV Câmara. O Regimento é formado por normas que regulamentam e organizam o Legislativo. 

Dez vereadores assinam o projeto que pede a suspensão de Ivson Gomes: Caio Valace (Pode), Eraldo da Saúde (Patri), Gilson Liboreiro (Solidariedade), Ismael Soares (PSD), Ivan Luiz (Patri), Janderson Avelar (MDB), João Evangelista (PSDB), José de Deus (Republicanos), Marli de Luquinha (MDB) e Rodrigo Braga (PV).

Esta ação inédita estava sendo minuciosamente analisada na Comissão de Ética desde 2022, quando o presidente da Câmara era Pastor Alcides.  Se a suspensão for aprovada pela maioria, Ivson ficará ainda sem receber o salário nesse período. Veja abaixo Projeto de Resolução na íntegra, que pode ser votado na próxima terça-feira (07/03):

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023

Aplica medida disciplinar ao vereador IVSON GOMES DE CASTRO, por de infração ético disciplinar.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E:

• CONSIDERANDO o parecer final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar exarado no Processo Administrativo instaurado em face do Vereador IVSON GOMES DE CASTRO, tendo em vista a Representação formulada pelos Vereadores   CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA, ERALDO CHAMONE MARQUES, GILSON LIBOREIRO DA SILVA, ISMAEL SOARES DE MOURA, IVAN LUIZ DE SOUZA, JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA, MARLI APARECIDA BARBOSA E RODRIGO BRAGA DA ROCHA, que concluiu pela ocorrência de infração ético disciplinar, nos termos do artigo 13, inciso I, alínea “a” da Resolução nº 1.164/2019 da Câmara Municipal de Sete Lagoas;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aplicada medida disciplinar de suspensão de prerrogativas regimentais ao Vereador Ivson Gomes de Castro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º. Compreendem-se como prerrogativas regimentais suspensas, por não implicarem obstáculo ao exercício do mandato, que não se compreende suspenso ou cassado pela presente resolução:

1. a inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município” (CF, Art. 29, VIII da Constituição Federal de 1988);
2. O direito de falar sentado durante a apresentação ou discussão da matéria em debate (Art. 264, § 2º do regimento interno
3. O uso da palavra para explicação pessoal (Art. 269, VII do regimento interno)

Art. 3º. A suspensão terá como termo inicial o dia da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal ocorrida a partir da entrada em vigor desta resolução.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2023.

Caio Lucius Valace de Oliveira Silva

Presidente da Câmara Municipal

Rodrigo Braga da Rocha

1º Vice-Presidente da Câmara Municipal

Janderson de Avelar Oliveira

2º Vice-Presidente da Câmara Municipal

Ivan Luiz de Souza
1º secretário

Marli Aparecida Barbosa

2ª Secretária

Compartilhe no Whatsapp: Clique aqui!