A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi estabelecida com o objetivo de estimular a cultura e fornecer ajuda imediata, especialmente em resposta aos efeitos da pandemia que afetaram profundamente o setor nos últimos dois anos. Conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo, ela disponibiliza R$ 3,86 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, municípios e o Distrito Federal, destinados ao fomento de atividades e produtos culturais.

"Ainda que a lei esteja aguardando regulamentação federal, serão recebidas sugestões sobre a estruturação dos mecanismos de financiamento, os setores que devem ser contemplados, seus valores e outros aspectos relevantes. Todas essas informações serão utilizadas na elaboração do Plano de Ação para execução da Lei Paulo Gustavo em nosso município, que receberá um repasse previsto de R$ 1.982.640,26", explica o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Cláudio Caramelo.

São quatro modalidades contempladas: Produção/Desenvolvimento Audiovisual com valor estimado de R$ 1.050.302,36; Apoio a sala de cinemas, itinerantes e de rua com valor estimado de R$ 240.168,78; Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual com valor estimado de R$ 120.594,25; e Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária com valor estimado em R$ 571.574,87. "É de extrema importância a participação de todas e todos que verdadeiramente fazem a cultura da nossa cidade", convoca a gerente municipal de Cultura, Priscila Horta.

O formulário pode ser preenchido online até o dia 30 de março de 2023 pelo link https://forms.gle/BLSFc5MRFrUbnXzp9

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