A estimativa do Ministério dos Transportes é que a nova concessão assegure R$ 9 bilhões na estrada federal, que conta com 232,1 quilômetros, entre novos investimentos e custos operacionais. O segmento a ser concedido fica entre os quilômetros 544 e 776,1. A portaria foi publicada na edição de sexta-feira (8) do “Diário Oficial da União” (DOU).  

Ontem (11), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou o plano de outorga do trecho para  análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O lançamento do edital, conforme a agência, está previsto para ocorrer após a análise da Corte. Inicialmente, o Ministério dos Transportes estabeleceu o lançamento do certame até o final de 2023.

O TCU informou que a análise dos processos de desestatização é regida pela Instrução Normativa (IN) TCU 81/2018. E que, de acordo com a norma, o prazo para análise do processo de desestatização pela unidade técnica do tribunal é de 75 dias. O prazo é contado a partir da entrega de todos os documentos exigidos na IN.  

De acordo com a Corte, depois da análise, a unidade técnica elabora a instrução e encaminha o processo para o relator, que vai elaborar relatório, voto e proposta de acórdão para serem submetidos à apreciação do colegiado do tribunal, em sessão plenária. E não há data específica para que isso aconteça.  

Justiça  

Por causa da relicitação, cujo processo ainda está em curso, e para manter os serviços, a Justiça Federal determinou em tutela de urgência que a concessionária, Via 040, dê continuidade à prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento do trecho da BR-040, entre o Distrito Federal e Juiz de Fora, na Zona da Mata do Estado. 

A decisão, que aconteceu em agosto, é que a atual licitada continue operando dentro dos termos de contrato de concessão mantendo, inclusive, a tarifa praticada de R$ 6,30 até a conclusão do processo de relicitação com o futuro contratado e a finalização da transição. A decisão está sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Outros trechos

Após novos estudos, o Ministério dos Transportes decidiu separar o projeto original em dois trechos: de Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. A nova configuração, conforme a Pasta, busca atender ao interesse público, na antecipação de execução de obras em ambos os trechos, bem como para ampliar a participação na licitação.

A concessão de trecho da BR-495/RJ/MG, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, originalmente prevista para ir a leilão juntamente com o segmento da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, segue em análise, e a previsão é que o edital seja publicado também neste ano. O leilão, segundo Silveira, deve acontecer no primeiro semestre de 2024.

A aprovação do segmento de Belo Horizonte a Juiz de Fora ocorre duas semanas após o Ministério dos Transportes aprovar o plano de outorga da chamada “Rota dos Cristais”, BR-040, que liga Minas Gerais a Goiás. A expectativa é assegurar em torno de R$ 11 bilhões, somados investimentos e custos operacionais.

Serão concedidos 594,8 quilômetros de pistas, de Belo Horizonte a Cristalina (GO). Os segmentos incluem a BR-040/GO, entre o entroncamento com a BR-050 até a divisa de Minas Gerais e Goiás, e a BR-040/MG, do quilômetro 0 ao 533,2, da divisa até o entroncamento com a BR-135, no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

O trecho faz parte da concessão da Via 040, que contempla a BR-040 (Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais), que foi desmembrada em três novos trechos: Belo Horizonte a Juiz de Fora, a da “Rota dos Cristais” e a da “Rota do Pequi”, entre Cristalina (GO) e o Distrito Federal, a qual será concedida com o trecho da BR-153/060, entre Goiânia (GO) e Distrito Federal.

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