VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM - Prefeitura de Sete Lagoas protocola Projeto de Lei do Piso da Enfermagem na Câmara Municipal
Projeto de Lei (PL) regulamenta o novo piso da categoria na cidade
O prefeito Duílio de Castro e o coordenador de Gestão em Saúde de Sete Lagoas, Alber Alípio, deram uma ótima notícia aos profissionais de Enfermagem na noite desta quarta-feira, 20 de setembro: o tão sonhado Projeto de Lei (PL) que regulamenta o novo piso da categoria no Muinicípio.
O PL institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem (PCPE), no âmbito do Município de Sete Lagoas, para os servidores ocupantes dos cargos de Enfermeiro, de Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem. A parcela será paga àqueles servidores ativos cuja remuneração seja inferior ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem (artigo 15-C da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986), com jornada de 44 horas semanais. Para jornadas inferiores, o valor do piso será proporcional à jornada semanal trabalhada.
"O projeto segue as diretrizes da Lei Federal. Assim que for aprovado na Câmara Municipal, faremos o pagamento, seja no salário ou em folha complementar. Os recursos já estão na conta do Município. Seguiremos valorizando essa profissão tão importante, de pessoas abnegadas, que deixam suas famílias, que fazem plantões, que salvam vidas e que merecem todo o nosso reconhecimento e gratidão", afirmou o prefeito.
"Para mim é uma satisfação ter Duílio de Castro como prefeito, que sempre valorizou a classe, e vai cumprir esse tão sonhado piso, em mais de 30 anos de lutas. É uma satisfação participar dessa gestão e poder pagar a categoria", comemorou Alber Alípio, que fez questão de protocolar o PL pessoalmente na Câmara Municipal, juntamente com o coordenador do Samu de Sete Lagoas, Múcio Júnior, ambos enfermeiros e que também lutaram pelo piso. Após aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Duílio de Castro.
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