Foi publicada, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 22, a Lei nº 9.665/2023 que institui a gratificação de 30% do vencimento para os vigias municipais. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal tendo como base requerimento dos vereadores Caio Valace e Roney do Aproximar.

De acordo com lei, "fica instituída a gratificação de serviço aos servidores públicos municipais, integrantes dos quadros de pessoal da Administração Pública Municipal Direta, ocupantes do cargo de vigia, no valor correspondente a 30% do vencimento base do cargo de origem do servidor, com o objetivo de recompensar os ônus decorrentes dos trabalhos executados diante das circunstancias da prestação de serviços em virtude da função de vigilância e inspeção diurna e/ou noturna das dependências dos prédios públicos municipais”.

Na manhã desta quinta-feira, 23, o vereador Roney do Aproximar e o prefeito Duílio de Castro se reuniram para avaliar os benefícios imediatos da proposta. “Mais um compromisso nosso está sendo cumprindo. Estamos fazendo justiça com uma classe de grande importância que corre riscos, mas está sempre protegendo o patrimônio público e as pessoas” ressaltou o Duílio de Castro.

Vigia efeito da Prefeitura, licenciado do cargo, o vereador Roney do Aproximar agradeceu, recordando que nunca houve uma atenção tão grande com a categoria. “Agradeço o prefeito por honrar esse compromisso com nossa classe. Trabalhadores que estão sempre na linha de frente e merecem este reconhecimento”, destacou o vereador.

Para fazer jus à gratificação, será realizado um procedimento avaliatório, sendo considerados critérios como assiduidade, pontualidade e disciplina do servidor, devidamente averbados em seus assentamentos funcionais, e o cumprimento de ações ou plano de metas individuais e coletivas, devidamente definidas pela chefia imediata.

Compartilhe no Whatsapp: Clique aqui!