Diante do anúncio divulgado esta semana pelo Sindicato dos Empregados do Transporte Público de Sete Lagoas alertando a população para um estado de greve que se realizaria nesta sexta-feira, 22, véspera de Natal, a Prefeitura de Sete Lagoas se reuniu com representantes da concessionária (Turi) e da permissionária (Cooperseltta) do transporte público municipal na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro. Segundo nota do sindicato, os trabalhadores reivindicam o cumprimento do acordo coletivo da categoria por parte das empresas, além de 13º salário e vale-refeição.

No encontro, intermediado por uma comissão da Câmara Municipal composta pelos vereadores Ismael Soares, Roney do Aproximar e Eraldo da Saúde, as empresas propuseram um subsídio no valor de R$ 1 milhão e o aumento da tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,83, o que foi descartado pelo Executivo. "Embora o contrato vislumbre um reajuste anual, o último foi feito em maio de 2022, há mais de um ano e meio atrás. Levando em conta a inflação do período e o aumento do salário mínimo, chegamos a uma recomposição da passagem de 7%, indo para R$ 4,85 em dinheiro e R$ 4,75 no cartão do transporte público, pois não podemos onerar mais os trabalhadores", avalia o prefeito Duílio de Castro. O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, acompanhando o reajuste das passagens intermunicipais em todo o estado.

Além disso, para dar rápido fôlego financeiro às empresas para que possam cumprir seus compromissos com seus funcionários, o Município protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 585, que "dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Recuperação Fiscal da Concessionária e do Permissionário do serviço de transporte municipal", o Pró-Transporte. Em sua, o programa concede benefícios para o parcelamento dos débitos tributários ou não tributários dessas empresas junto ao Município, com 100% de desconto em multas e juros devidos, uma espécie de "anistia" fiscal, o que deve dar uma folga orçamentária de aproximadamente R$ 200 mil às empresas.

Outra medida adotada pelo Executivo Municipal foi a antecipação dos valores de janeiro referentes ao programa "Tratamento Fora do Domicílio" (TFD), custeado pela Prefeitura, que transporta pacientes regularmente para tratamentos, exames e consultas em Belo Horizonte. O montante também se aproxima dos R$ 200 mil pagos antecipadamente. "Acreditamos que, com essas medidas, daremos condições para que as empresas possam honrar seus compromissos com os trabalhadores, colocando um fim ao estado de greve. Afinal, juntos prestamos um serviço essencial para 30 mil passageiros por dia, mais de 900 mil por mês, impactando em toda a dinâmica da cidade", destaca o secretário adjunto municipal de Trânsito e Transporte, Wagner Oliveira.

As tratativas tiveram o "de acordo" do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, que se reuniu online na manhã desta quinta-feira, 21, para tratar da questão. "Outra medida tomada foi a autorização para que as empresas façam a otimização de algumas linhas, readequando trajetos para que possam transportar mais pessoas para seus destinos em tempo mais hábil. A primeira mudança será em algumas linhas que atendem ao Shopping e que atualmente fazem bairro a bairro. Elas levarão os usuários até o Terminal Urbano, de onde outro veículo terá o Shopping como destino", anunciou Wagner Oliveira.

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