Após 30 anos, finalmente o Concurso Público da Câmara Municipal será realizado. A Mesa Diretora do Legislativo, composta pelos vereadores Caio Valace (presidente), João Evangelista (1º vice-presidente), Ismael Soares (2º vice-presidente), Ivan Luiz (1º secretário) e José de Deus (2º secretário), assinou contrato com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), após análise de proposta comercial com dispensa de licitação, para planejamento e operacionalização do concurso ainda neste ano de 2024.

Assinado na última quarta-feira (20/03), o contrato vigorará por 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/21. O objetivo da realização do processo seletivo é o preenchimento de 50 vagas a serem distribuídas em 10 cargos efetivos da Câmara Municipal de Sete Lagoas.

A Fundep deve elaborar 25 programas de provas e 215 questões inéditas, autorais e exclusivas, por meio de banca especializada, incluindo professores da Universidade Federal de Minas Gerais. Por parte da Câmara Municipal, cabe elaborar e validar o edital do concurso, submetendo-o aos órgãos de controle, se for o caso, bem como informar à Fundep os conteúdos que serão cobrados dos candidatos nas provas para cada um dos cargos.

Desde que assumiu a presidência do Legislativo, em janeiro de 2021, o vereador Caio Valace administra a instituição com o quadro de pessoal reduzido em pelo menos 60%, com uma estrutura mínima, uma vez que vários cargos estavam providos de forma irregular, em razão da ausência de realização de concurso público, e tiveram seu término no final do mandato antecessor.

“A Mesa Diretora procurou neste processo construir muitos momentos de diálogo, pois somente assim, é possível construir projetos desta importância, haja vista que a Câmara já tem 30 anos que não realiza concurso. Foram ouvidos todos os setores, pois é impensado construir um projeto desta magnitude sem ouvir quem está dentro da máquina e, com isso, tivemos grande cuidado. Apresentamos assim, um projeto moderno, ousado, de qualidade, que prevê uma série de estruturas técnicas para suporte dos vereadores e das comissões no processo de tomada de decisão. Este projeto nos leva em direção à realização do concurso público, que finalmente vai acontecer.

DA COMPETÊNCIA DA FUNDEP

Localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, no Campus da UFMG, em Belo Horizonte, a Fundep foi criada em 1991 e realiza a gestão de processos seletivos para instituições públicas, privadas e do terceiro setor. Em seus quase 30 anos de atuação, gerenciou mais de 500 concursos e processos seletivos, que contaram com a participação de cerca de quatro milhões de candidatos.

DAS PROVAS

O Edital, a ser elaborado, prevê prova objetiva de múltipla escolha de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos. A prova deve ter duração de até 04 (quatro) horas, aplicada possivelmente em um domingo em turnos distintos para os cargos de ensino médio e superior.

Da mesma forma, está prevista Prova Dissertativa para os candidatos aos cargos de Controlador e Procurador, e pode ser aplicada prova discursiva com tema específico da área de atuação e formação dos cargos.

Devem ser corrigidas as provas dos candidatos devidamente aprovados na prova objetiva, possivelmente na proporção de 20 (vinte) vezes o número de vagas ofertadas, mais os empatados na última posição de convocação/corte.

Também está prevista Prova Prática para o Intérprete de Libras. Devem ser convocados para esta etapa os 20 (vinte) candidatos melhores classificados na prova objetiva, mais os empatados na vigésima posição de classificação.

Por fim, também deve ser considerada a Prova de Títulos Acadêmicos, para todos os cargos de nível superior, em caráter classificatório, conforme critério do edital que ainda será elaborado.

CRONOGRAMA INICIAL

A previsão de publicação do Edital do Concurso Público é para meados de maio. Após a data da publicação, a expectativa é que as inscrições fiquem abertas de maio até o final do mês de julho. A expectativa é que as provas sejam realizadas até o mês de setembro.

OS CARGOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO

São 50 vagas a serem distribuídas em 10 cargos, sendo elas para: Assistente Administrativo (22 vagas), Assistente Técnico (4), Libras (1), Analista Administrativo (6), Analista Legislativo (6), Analista de Tecnologia da Informação (2), Comunicador Social (3), Jornalista (2), Controlador (1), Procurador (3).

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