Após mais de cinco anos preso por um crime que não cometeu, F. N. S. foi libertado e garantiu indenização e pensão vitalícia através da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O homem, natural de Sete Lagoas, atualmente está internado em uma unidade de saúde em Belo Horizonte. Durante o cárcere, ele perdeu a visão do olho direito e sofreu severas crises epiléticas sem tratamento adequado.

Prestes a receber a indenização, e sem familiares próximos, F. N. S., que estaria em situação de rua, pode ser transferido para o Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Sete Lagoas. Lá, ele seria acolhido e teria acesso aos cuidados necessários, bem como aos recursos que lhe foram concedidos.

O Caso
F. N. S. foi preso em Sete Lagoas no dia 7 de abril de 2016, acusado de estupro. Seis dias depois, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Em 29 de agosto de 2016, o juiz determinou sua libertação devido à falta de provas, mas o alvará de soltura nunca foi cumprido. Ele foi transferido para o presídio José Martins Drummond em Ribeirão das Neves, e a negligência na expedição de um novo alvará fez com que permanecesse preso.

Em 3 de novembro de 2019, o inquérito foi arquivado, mas F. N. S. continuou preso até que a DPMG tomou conhecimento do caso em 7 de dezembro de 2021, durante um mutirão de atendimento jurídico. No dia seguinte, ele foi finalmente libertado.

Danos sofridos
F. N. S., que já possuía deficiência cognitiva e epilepsia, sofreu severas crises epiléticas sem tratamento adequado. Ele também perdeu a visão do olho direito e não recebeu visitas ou assistência de familiares durante o período de encarceramento, o que destruiu seu vínculo com o filho.

Perícia e ação judicial
A defensora pública Camila Dantas solicitou uma perícia para demonstrar as sequelas do trauma. O parecer médico concluiu que a prisão injusta causou debilidade e incapacidade permanentes para o trabalho.

Decisão Judicial
Em primeira instância, a indenização foi fixada em R$ 150.000, mas o pedido de pensão vitalícia foi negado. A DPMG recorreu da decisão. O juízo de segunda instância aumentou a indenização para R$ 500.000 e concedeu pensão mensal vitalícia de um salário-mínimo, destacando a negligência dos agentes estatais e o sofrimento de F. N. S. na prisão.

Impacto do caso
Camila Dantas, defensora pública, ressaltou a importância da DPMG na luta por justiça e direitos dos mais vulneráveis. "Era inadmissível que um homem inocente estivesse privado de sua liberdade por tanto tempo", afirmou.

O caso expõe falhas do sistema judicial e destaca a necessidade de uma Defensoria Pública comprometida com o acesso à justiça para todos.

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