Prefeitura e Una Sete Lagoas assinam convênio que oferece serviços jurídicos a mulheres vítimas de violência
Núcleo prestará suporte legal sem custo a esse público por meio de parceria
Na foto, a partir da esquerda: Karine Araújo (Secretária da Mulher); Ana Cristina Muchon (Coordenadora do Curso de Direito da Una); Julian Faria (Coordenador do NPJ); e Ana Flávia Machado (Assessora da Secretaria da Mulher).
A Prefeitura e a Faculdade Una Sete Lagoas firmaram, nesta terça-feira, 25 de junho, convênio para atendimento jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica que não tenham condições de pagar por um serviço jurídico particular. O acordo foi realizado por meio da Secretaria da Mulher do município e o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição de ensino – equipamento que trabalhará na oferta de orientações jurídicas a essas vítimas, além de propostas para ações judiciais como divórcio, pensão alimentícia e medidas protetivas.
Com o objetivo de prestar esse serviço essencial à comunidade, o NPJ oferece consultoria e representação jurídica à comunidade hipossuficiente de forma gratuita. Formado por alunos e professores da Uma Sete Lagoas, o órgão se dedica à elaboração de estratégias que possibilitem a atuação preventiva, rápida e eficiente de questões jurídicas.
De acordo com Julian Faria, professor do curso de Direito e Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas, “a parceria firmada possui inúmeros benefícios, uma vez que proporciona uma experiência prática ímpar aos alunos do curso de direito e também desempenha um importante papel social no intuito de ajudar na resolução de um problema muito sério na nossa sociedade, que é a violência contra a mulher”, destaca.
Mais de 150 pessoas em situação de vulnerabilidade na comunidade sete-lagoana foram beneficiadas em 2023. “No caso dessas mulheres, não há necessidade de comprovar limite de renda”, explica o docente. O NPJ funciona na Faculdade Una Sete Lagoas (Av. Secretária Divino Padrão, 1.411, Bairro Santo Antônio) nas segundas e quartas-feiras, das 13 às 18 horas. O atendimento precisa ser agendado pelo WhatsApp (31) 99683-1188.
Serviço
- Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) - Faculdade Una Sete Lagoas
- Endereço: Av. Secretária Divino Padrão, 1.411, Bairro Santo Antônio
- Atendimento: Segundas e quartas-feiras, das 13h às 18h.
- Agendamento: Pelo WhatsApp (31) 99683-1188.
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