A política de Sete Lagoas continua apresentando fortes reviravoltas na fase final de definições do processo eleitoral. Um fato ocorrido, no início da tarde desta quarta-feira, 31 de julho, mostrou que a tática de obter o poder a qualquer custo, bancada pelo deputado estadual Douglas Melo, é marcada por articulações arbitrárias, ilegais e coronelistas.

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) reconduziu o partido MDB ao comando da Comissão Provisória que pela estratégia do “goela abaixo” chegou a ser destituída pelo Diretório Estadual em uma evidente manobra para desarticular o grupo adversário do deputado nas eleições municipais de Sete Lagoas. A decisão recoloca no páreo o ex-secretário municipal Dr. Edmundo Diniz (foto) que, em evento político realizado no dia 6 de junho, foi o escolhido para compor uma chapa majoritária do grupo político do prefeito Duílio de Castro.

A DECISÃO
O Mandado de Segurança que reverteu o comando do MDB foi impetrado pelo ex-presidente Nilberto Batista Moreira, e os membros da sigla Dr. Edmundo Diniz Alves e Talita de Sá Pereira. O principal argumento foi uma decisão autoritária ilegal que jogou na lata de lixo o estatuto partidário do partido. 

A Comissão Provisória foi destituída no dia 20 de junho e, em seguida, uma nova composição foi registrada com nomes ligados ao deputado Douglas Melo. Os autores da ação argumentaram que, neste ato, houve violação de direito político e impedimento do amplo direito de defesa regra prevista do art. 61 do Estatuto do MDB. “A prova documental juntada demonstra a abusividade e ilegalidade do ato coator, à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência do TSE”, justifica. 

Em sua decisão o Juiz Cássio Fontenelle que, inclusive, foi eleito recentemente ouvidor eleitoral do TRE-MG, destacou que a “Justiça Eleitoral é competente para apreciar conflitos decorrentes de dissidências internas dos partidos, sempre que causem impacto no processo eleitoral...”.  Seus principais argumentos para anular o ato articulado pelo deputado Douglas Melo foi à convenção partidária do MDB já marcada anteriormente para o dia 03/08/2024 e a falta de uma audiência para que a comissão destituída pudesse, pelo menos, apresentar sua defesa. Um evidente sinal de abuso.  “O TSE já assentou que a destituição de comissões provisórias somente é legítima se ‘atender às diretrizes e aos imperativos magnos, notadamente a observância das garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa’”, cita o juiz ao apontar decisão do Ministro/Relator Luiz Fux.

Dr. Edmundo Diniz esclarece sobre o alinhamento político

Em contato com nossa redação, o Dr. Edmundo Diniz fez questão de esclarecer a situação referente ao grupo do prefeito Duílio e o deputado Douglas Melo. Segundo Dr. Diniz, não foi o grupo como um todo que se alinhou com Douglas Melo, mas sim algumas pessoas com interesses desconhecidos. Ele destacou que pessoas sérias e comprometidas, incluindo cientistas e aqueles que pensam no melhor para Sete Lagoas, não se alinharam ao deputado Douglas Melo.

Agora, o MDB de Sete Lagoas volta a ter como presidente Nilberto Batista Moreira e define no próximo sábado, 3, em convenção que será realizada no Ginásio Coberto, de 9h às 12h, qual será seu caminho na próxima eleição municipal. Dr. Edmundo Diniz, que já tem importante aceitação política, ganha força e legitimidade para participar efetivamente de uma chapa majoritária no pleito. 

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