A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo de Sete Lagoas tornou público no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 23 de agosto, seis editais elaborados com base na Lei PNAB, na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Cada proponente poderá ter até dois projetos aprovados, desde que estejam em blocos diferentes. O bloco 1 contempla o Edital 04/2024 (Premiação), o Edital 05/2024 (Cursos e Oficinas) e o Edital 08/2024 (Bolsas). O bloco 2 contempla o Edital 06/2024 (Fomento Cultural) e o Edital 07/2024 (Manutenção de Espaços, Grupos e Coletivos). Os editais garantem cotas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e com deficiência. Ao acessar os formulários de inscrição, os proponentes devem encaminhar toda documentação obrigatória até às 23h59 do dia 15 de setembro de 2024.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 04/2024 – PREMIAÇÃO.
Serão premiados 41 agentes culturais. O valor total deste edital é de R$141.000,00. Será permitida a inscrição de até três projetos por CPF ou CNPJ. O proponente deve se inscrever online pelo link https://forms.gle/oQvhocTnje4vs47U6
O Edital e seus anexos estão no drive https://drive.google.com/drive/folders/1mBSAsyIrApLS3gUR2jFdVn0_mJ1ESFni?usp=drive_link.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 05/2024 – CURSOS E OFICINAS.
Este edital homenageia Mestre Negrito, capoeirista renomado de Sete Lagoas. O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de Cursos e Oficinas para receberem apoio financeiro. Serão selecionados ao todo 5 projetos. Cada projeto receberá o valor de R$5.000,00. Os projetos apresentados deverão ser executados até o mês de maio de 2025. O proponente deve se inscrever no link https://forms.gle/mEwXbZSzHTTG9QNM8
O Edital e seus anexos estão no link https://drive.google.com/drive/folders/14T8AejKLcjH0BSUifrJmgyHtAIfUslQ?usp=drive_link.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 06/2024 – FOMENTO CULTURAL.
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro para incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Sete Lagoas. Serão selecionados ao todo 46 projetos divididos entre as categorias: shows e espetáculos (solo, duo, trio ou mais) para pessoa física, shows e espetáculos para pessoa jurídica, circulação de shows e espetáculos (PF/PJ), Estímulo à produção musical (EP ou single), Feiras, mostras e exposições (MOD I ou MOD II) e Estímulo ao artesanato para pessoa jurídica. O valor total do edital é de R$800.109,60. O proponente deve se inscrever no link https://forms.gle/uCgihdGjDwCoRkvr5
O Edital e seus anexos estão no link https://drive.google.com/drive/folders/1ribwtWhd_PhDus7QO__-RAC7JwDEwgyO?usp=drive_link.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 07/2024 – MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, GRUPOS E COLETIVOS.
O objeto deste Edital é a seleção de espaços, grupos e coletivos para receberem subsídio para manutenção. Serão selecionados 4 propostas no valor total de R$ 140.000,00, sendo até R$ 50.000,00 para Manutenção de Espaços e até R$ 90.000,00 para Manutenção de Grupos ou Coletivos. O proponente deve se inscrever no link https://forms.gle/1w9UkNkSxMDiBFXs7
O Edital e seus anexos estão no link https://drive.google.com/drive/folders/1suU3KtGoYiiOzoMOmzC2eVVxldEqJ8q7?usp=drive_link.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 08/2024 – BOLSAS.
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para recebimento de Bolsa de promoção, difusão, circulação, intercâmbio e residência cultural. As bolsas se destinam a projetos de circulação nacional, internacional ou mista; participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais, tais como feiras, mercados, showcases, festivais e rodadas de negócios; intercâmbios e residências artísticas, técnicas ou em gestão cultural. Este edital homenageia Magno Francisco Magno Francisco, que iniciou sua vida artística em Sete Lagoas em 1952, aos sete anos, como cantor de rádio. Serão selecionados 5 projetos. Cada projeto receberá o valor de R$ 5.000,00. O proponente deve se inscrever no link https://forms.gle/WJYKduHH2TG7bF567
O Edital e seus anexos estão no link https://drive.google.com/drive/folders/1m8w_FC2fJkkXJRV_DkYHfgCDbq_lmu8m?usp=drive_link.

CHAMAMENTO PÚBLICO 09/2024.
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE SETE LAGOAS-MG - CULTURA VIVA
O Edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria Minc nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV). Realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). 

O objeto é a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. O proponente contemplado neste Edital não poderá ser contemplado em nenhum outro edital da PNAB, tendo que optar por qual projeto deseja executar. Valor total de R$395.327,00 para a seleção de 4 projetos no valor de R$ 98.831,75 para cada projeto.
O proponente deve se inscrever no link https://forms.gle/Eaw6pxptEXHRf41NA. 
O passo a passo para a inscrição no Cadastro Nacional da Cultura Viva está no link https://www.gov.br/culturaviva/pt-br/acesso-ainformacao/noticias/cadastro-nacional-de-pontos-e-pontoes-de-cultura-passo-a-passo
O Edital e seus anexos estão no link https://drive.google.com/drive/folders/1kEXkGQQfFgUftQrd6q7uUc_bvuVoGdzm?usp=drive_link.

Dúvidas sobre os editais pelo e-mail aldirblanc.cultura@setelagoas.mg.gov.br.

Link do Diário Oficial do Município do dia 23 de agosto de 2024
https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={ADECE6CD-8206-AC08-5CCC-D46B54C1EC60}.pdf

Compartilhe no Whatsapp: Clique aqui!