Na manhã desta quarta-feira, 18 de setembro, a Justiça Eleitoral decidiu proibir a distribuição de milhares de revistinhas realizada pela coligação do candidato a prefeito de Sete Lagoas, Gilmar de Sousa Batista Júnior, conhecido como Júnior Sousa. A decisão, proferida pela juíza Marina Rodrigues Brant, foi motivada por alegações de propaganda irregular e captação ilícita de sufrágio.

A representação foi apresentada por Wanderson Geraldo de Souza Costa, que argumentou que a distribuição do material, realizado principalmente em frente a escolas públicas, proporcionava vantagem indevida aos eleitores, especialmente crianças e adolescentes. O autor também destacou que o material diminuía o tamanho do nome da candidata a vice-prefeito, em desacordo com a legislação eleitoral.

O material impugnado foi classificado como "brinde", o que é vedado pela Lei das Eleições, que proíbe a confecção, utilização e distribuição de bens que possam influenciar o eleitor. A juíza, ao analisar o caso, concordou que a distribuição do material configurava uma violação da legislação, afirmando que a iniciativa poderia desequilibrar o pleito, dada a grande quantidade de exemplares (10.000) em circulação.

Na decisão, a juíza determinou a imediata proibição da confecção e distribuição das revistinhas, estabelecendo uma multa de R$ 10.000,00 para o descumprimento da ordem. Além disso, foi solicitado à gráfica responsável que apresentasse notas fiscais e o quantitativo de livretos produzidos no prazo de 24 horas.

A decisão ressalta a importância de manter a equidade entre os candidatos durante o período eleitoral, garantindo que todos atuem sob as mesmas regras. A coligação de Júnior Sousa agora terá um prazo de dois dias para apresentar defesa.

O caso exemplifica os esforços da Justiça Eleitoral em assegurar a integridade do processo eleitoral, especialmente em um cenário onde práticas irregulares podem comprometer a lisura das eleições.

VEJA AQUI DECISÃO NA ÍNTEGRA.

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