A adoção da “Lei Seca” nas eleições, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos horários próximos à votação, é facultativa. Isso significa que cada unidade da federação tem autonomia para decidir se vai aderir a essa medida ou não.

O Governo do Estado de Minas Gerais informou que, para as eleições municipais deste ano, não irá editar nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização do pleito. A decisão foi tomada de forma colegiada entre o governo mineiro e as Forças de Segurança do Estado, e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de MG.

Contexto anterior

Nas eleições de 2022, o governo também não editou norma proibindo a venda de bebidas alcoólicas.

Na manhã desta sexta-feira (4), a Polícia Militar de Minas Gerais apresentou um detalhamento sobre o planejamento de segurança em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) durante o 1º turno das eleições.

O sistema de segurança contará com equipes de militares da ROTAM, ROCCA e Cavalaria, pertencentes ao Comando de Missões Especiais (CME), tanto na capital quanto nas cidades do interior do estado.

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