Uma triste notícia para toda a comunidade autista de Sete Lagoas e seus familiares. Na contramão da última administração, que valorizou pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) criando o Centro de Autismo e Outros Transtornos de Sete Lagoas e promoveu a inclusão dessas crianças nas escolas municipais com a criação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Inclusivo (NAEEI) em 16 escolas municipais, a gestão do atual prefeito Douglas Melo fez um gol contra nesta segunda-feira, 20 de janeiro, ao publicar no Diário Oficial do Município o veto total ao Projeto de Lei Nº 370/2024, que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas", de autoria do então vereador Pastor Alcides e do vereador Rodrigo Braga.

Douglas Melo, em sua resposta, alegou inconstitucionalidade, mesmo o projeto recebendo parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Sete Lagoas e mesmo sabendo que várias prefeituras e a Câmara dos Deputados já aprovaram projetos de lei para criar salas de silêncio para alunos autistas. Essas salas são também conhecidas como salas de descompressão ou desaceleração. O objetivo é que os alunos possam aliviar a sobrecarga sensorial, evitando crises emocionais e comportamentos agressivos. 

Na resposta, Douglas afirma que a atual Secretaria Municipal de Educação se manifestou pelo veto ao Projeto com fundamento nos princípios da razoabilidade e da responsabilidade fiscal. "Em que pese a louvável e relevante iniciativa dos nobres Edis no fomento às medidas de acolhimento e desenvolvimento dos alunos autistas e neuroatípicos, a implementação do referido projeto implica em aumento de despesas públicas, merecendo cuidadosa análise quanto à viabilidade de sua execução. A criação de salas de silêncio requer adaptações arquitetônicas especificas nas escolas, além da disponibilidade ou construção de espaços exclusivos. Atualmente, a rede municipal de ensino enfrenta desafios para suprir a demanda de salas de aula regulares, tornando inviável a alocação de recursos para a criação de novos espaços sem prejuízo da estrutura existente".

O prefeito alega ainda que a implementação das salas de silêncio requer a contratação de profissionais especializados para assistir esses alunos. "Entretanto, a carência de servidores capacitados para atender às demandas específicas reforça a necessidade de uma análise mais detalhadas quanto à viabilidade do projeto. Logo, a criação das salas de silêncio e autorregulação exige planejamento orçamentário, incluindo alocação de recursos para infraestrutura, contratação de profissionais especializados e manutenção dos espaços", justifica Douglas Melo. 

Veja a íntegra do veto no Diário Oficial do Município: https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={E07CCDC5-BD32-DCAE-DD1B-85EEAADDD07A}.pdf
 

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