PELA CAUSA: vereador de Sete Lagoas apresenta Projeto de Lei que cria aplicativo para favorecer motoristas e entregadores
PELA CAUSA: vereador apresenta Projeto de Lei que cria aplicativo para favorecer motoristas

O vereador de Sete Lagoas Marcelo Cooperseltta (Marcelo do Mexa-se) apresentou, durante a 1ª Reunião Ordinária de 2025, na Câmara Municipal, um projeto de lei para regulamentar os aplicativos de transporte na cidade. A iniciativa propõe ainda a criação de uma cooperativa de motoristas e um aplicativo municipal que terá um imposto significativamente menor do que os atuais, como Uber e 99.
"Com mais de dois mil motoristas de aplicativos na cidade, que atualmente pagam cerca de 30% de impostos – totalizando cerca de R$ 2,7 milhões anuais que saem do nosso município – acreditamos que essa mudança pode fazer toda a diferença. O objetivo é reverter esses impostos para a Prefeitura, que poderá reinvestir em melhorias para nossa cidade", justificou o vereador.
A ideia é que o aplicativo municipal fique com apenas 5% da corrida, como uma espécie de taxa de manutenção apenas. "Essa é uma demanda que veio não apenas dos motoristas que atendem pelo Uber e 99, mas também dos entregadores do iFood. O aplicativo então beneficiaria muito mais trabalhadores e diminuiria consideravelmente a evasão de dinheiro na cidade, aquecendo ainda mais a economia local", completa Marcelo. Atualmente os motoristas contam com uma cooperativa. Já em relação ao aplicativo, existem diversas opções disponíveis em funcionamento em outros municípios.
"Já nos reunimos com o prefeito Douglas Melo, que se mostrou favorável à iniciativa. Esse Projeto de Lei é mais um passo na regulamentação do serviço e a Prefeitura precisa ser parceira, pois envolve a arrecadação municipal e também a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana", finaliza o vereador. De fato, municípios como Divinópolis, Araraquara, São Paulo, Santa Rita do Sapucaí, entre outros já contam com soluções próprias de transporte particular de passageiros e de entregas por aplicativo, com melhor divisão dos recursos por corrida. Após aprovação na Câmara, o Projeto de Lei seguirá para sanção do Executivo Municipal.

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