Caso prevaleça a decisão final proferida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no início da noite desta terça-feira, 17 de junho, os suplentes dos vereadores Divaldo Capuchinho e Téo da Equoterapia, ambos do Podemos, em breve poderão assumir suas cadeiras na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Isso porque, segundo o parecer final do MPMG, o Podemos de Sete Lagoas teria "cometido fraude eleitoral relacionado à cota de gênero, com votações inexpressivas de candidatas mulheres, além de prestações de contas padronizadas e ausência de atos concretos de campanha, inclusive nas redes sociais", nas eleições municipais de 2024. 

De acordo com a denúncia, que partiu do PRD, portanto, tais candidaturas do Podemos seriam fictícias. As quatro candidatas do Podemos tiveram a seguinte votação: Jaqueline do Altíssimo (16 votos), Marciana Guimarães (13 votos), Elieth Luciano (48 votos) e Geisse Rocha (59 votos). De seis candidatas mulheres do partido, cinco declaração gastos iguais no valor de R$ 375,70 e uma declarou uma despesa única de R$ 600 com material de campanha.

O MPMG questiona ainda a ausência de materiais de campanha das candidatas, além de falta de participação em eventos políticos, atividades de campanha nas redes sociais, reuniões com eleitores e agenda de campanha das candidatas. Em sua defesa, o Podemos alega que as candidaturas foram reais, que alguns candidatos homens também receberam votações semelhantes e que as prestações de contas foram padronizadas porque foram realizadas pelo candidato majoritário da coligação, além de terem sido aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Na conclusão, o promotor eleitoral André Luiz Nolli Merrighi afirma que é "forçoso concluir pela existência da prática de fraude à cota de gênero de forma inequívoca e inquestionável", deixando claro a "artificialidade das candidaturas investigadas que foram lançadas exclusivamente para o cumprimento formal da cota legal, em flagrante desrespeito aos princípios da igualdade de gênero e da democracia representativa", finaliza o promotor, opinando pela procedência dos pedidos deduzidos na petição inicial (a cassação dos mandatos dos eleitos pelo Podemos).

Outros vereadores de Sete Lagoas também podem estar na berlinda pelo mesmo motivo. Outra audiência do MPMG envolvendo o MDB municipal está marcada para o próximo dia 4 de julho. Confira a íntegra do parecer, anexado ao processo Nº 0600720-93.2024.6.13.0263 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), AQUI.

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