A sanha arrecadatória parece não ter fim. Depois de aumentar a conta de água, a tarifa do transporte público, a taxa de lixo e a taxa de resíduos sólidos do aterro sanitário, empresários e profissionais da construção civil de Sete Lagoas receberam com preocupação o anúncio de mais uma mudança tributária promovida pela gestão do prefeito Douglas Melo. 

A partir de 1º de abril de 2026, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) passará a incidir sobre o valor total dos serviços de construção civil, sem permitir a dedução de materiais adquiridos de terceiros da base de cálculo.

Na prática, a medida representa um aumento significativo da carga tributária para o setor, já que empresas que antes descontavam o valor de insumos utilizados nas obras agora terão de pagar imposto sobre todo o contrato firmado.

Apesar do discurso oficial de “segurança jurídica” e “eficiência tributária”, representantes do setor avaliam que o impacto real será o encarecimento das obras e dos serviços de construção civil no município. Como grande parte dos contratos envolve materiais adquiridos de terceiros, como cimento, aço, brita e acabamentos, a impossibilidade de dedução amplia a base de cálculo do imposto e, consequentemente, o valor a ser pago.

Impacto no setor e no consumidor
Empresários alertam que a medida pode gerar um efeito em cadeia na economia local. Com o aumento do custo tributário, construtoras e prestadores de serviço tendem a repassar o valor para os clientes, elevando o preço de reformas, construções e empreendimentos imobiliários.

Além disso, o setor da construção civil é um dos principais geradores de empregos na cidade. A elevação da carga fiscal pode reduzir investimentos, desacelerar obras e afetar diretamente trabalhadores da área, gerando demissões, além de gastos extras com contadores e advogados.

A Secretaria Municipal da Fazenda orientou as empresas a revisarem contratos, atualizarem sistemas de faturamento e reformularem seus processos de formação de preços para se adaptar às novas regras. O alerta inclui ainda a possibilidade de lançamentos complementares do imposto com multas e juros caso a nova sistemática não seja cumprida.

Para críticos da medida, porém, o problema central permanece: em vez de buscar formas de estimular a atividade econômica, a gestão municipal opta novamente por aumentar a pressão tributária sobre quem produz e gera empregos.

A mudança reforça a percepção crescente entre empresários de que o ambiente de negócios em Sete Lagoas tem se tornado cada vez mais oneroso, com decisões fiscais que ampliam a arrecadação do município, sem dó nem piedade da população.
 

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