Pegou muito mal entre os vereadores e a população um documento interno que circulou esta semana entre as secretarias municipais de Sete Lagoas. A nova norma estabelecida pelo prefeito Douglas Melo recomenda que secretários e servidores "não permitam o acesso de parlamentares às dependências administrativas sem prévio agendamento, nem fornecer qualquer documento diretamente aos vereadores". Tanto vereadores da oposição quanto da base criticaram a medida, considerada um cerceamento ao trabalho de fiscalização da Câmara Municipal.

O trecho do aviso diz ainda que "caberá ao gestor da pasta orientar o vereador quanto ao procedimento adequado, ou seja, que encaminhe a solicitação à Mesa da Câmara, quando o pedido tiver natureza fiscalizatória ou que protocole sua solicitação pelos canais oficiais da Ouvidoria Municipal quando se tratar de exercício do direito de petição, enquanto cidadão".

Aos poucos Douglas Melo vem impondo uma gestão ditatorial que faz o vereador mais aliado sentir saudades de Márcio Reinaldo. A medida gerou questionamentos entre vereadores. Isso porque a fiscalização das ações do Executivo é uma das principais atribuições do Legislativo municipal. Quando qualquer medida é interpretada como uma forma de restringir ou dificultar esse acesso, o debate sobre o funcionamento do sistema democrático e a relação entre os poderes entra em pauta. 

Conforme pesquisas recentes, o STF tem mantido o entendimento de que a fiscalização individual do vereador deve respeitar a organização administrativa do
Executivo, mas não pode ser impedida ao ponto de anular o poder de fiscalização ou criar barreiras para o trabalho de fiscalização nas secretarias municipais. 

Repercussão
Na reunião da Câmara desta terça, 17 de março, alguns parlamentares se manifestaram. O vereador Caio Valace foi enfático ao criticar a situação. Segundo ele, qualquer tipo de restrição ao acesso de vereadores aos órgãos públicos representa um risco ao equilíbrio entre os poderes. Heloísa Frois também se posicionou de forma crítica. Para ela, qualquer tipo de limitação ao acesso dos vereadores às secretarias pode representar um obstáculo ao exercício da função fiscalizadora do Legislativo.

Já Ivson de Castro afirmou que o documento pode ser interpretado como uma tentativa de limitar o acesso dos vereadores às informações e aos órgãos da administração pública, ressaltanrto que a fiscalização é uma das principais funções do Legislativo e não pode ser comprometida.

Nas redes sociais a população também se manifestou:

@maciel.darlan: Não é de rir não mais tipo assim imagina a polícia "olha senhor traficante semana que vem dia tal e hora tal vou enviar alguns militares para uma busca no seu imóvel ok conto com sua presença obrigado" 😅😂🤣
@wagnermrqs: Isso é mesmo que exigir que policiais agendem as blitz de fiscalização com os motoristas kkkkkk Eu votei no prefeito DouglasMelo, mas infelizmente tenho que confessar que é notório que o poder subiu à cabeça dele 😢
@abenarneri: E no meio de tudo isso,o servidor, que sabe das consequências de não obedecer a orientação do executivo, e ao mesmo tempo não pode obstruir o trabalho do legislativo!!! Mais uma vez quem sai prejudicado é o coitado do servidor que fica na linha de frente... O prefeito coloca no papel e pronto,fica no seu gabinete,... O o vereador discorda e aciona o jurídico... O servidor não tem pra onde correr e fica com a insatisfação de ambos! Que loucura é essa?
@andrerlicachaceiro: Infelizmente vivemos dias difíceis, mas ainda há tempo de aprender a viver sem se depender de cargos públicos ou viver deles, ou ter que depender de alguém que vc deve favor a vida toda. Aqui em Sete Lagoas MG, viver com o rabo preso por causa de um cargo que foi prometido e vc ficar calado a vida toda, por que precisa disso. Aqui precisa de políticos de verdade que precisa ir atrás do que a cidade precisa. Há um retrocesso nesta cidade, ela não passa disso.
@paula_bellare: Como cidadão,fico preocupada com qualquer tentativa de limitar o acesso dos vereadores às secretarias ou a informações da Prefeitura.A fiscalização é uma das principais funções do Legislativo e faz parte do equilíbrio entre os poderes.Impedir ou dificultar esse acesso não é saudável para a democracia nem para a transparência da gestão pública.Quem perde com isso é a própria população.
@elissouza.mulher: Quando o Poder Executivo começa a impor regras ao Legislativo, não estamos falando de organização — estamos falando de tentativa de controle. E controle, numa democracia, acende um alerta grave.
@celioolimaa: Tô achando que o Prefeito fez curso com Alexandre de Moraes 😂😂
@alessandrojacare_1: No tempo em que eu estava na Secretaria as portas estavam sempre abertas, para os Vereadores da base e da oposição
@janainaalmeida644: Eu ando de Uber é assustador como a maioria fala mal das ruas da visibilidade devido matos rua esburacada. Se ele não melhorar a administração dele, infelizmente não vai ganhar mais. Pq festa não há necessidade no momento. Hoje escutei de um motorista debochando da nossa cidade. Chamando de roça grande,ele é de outra cidade. Dói ouvir isso. Dá tempo de mudar essa má impressão. fica a dica.Amo Sete Lagoas e só falta olhar com carinho cidade nossa é linda.Mas é chato isso escutar falando da nossa cidade. Não que roça seja ruim, mas aqui é zona urbana.Ate quando Cecé foi prefeito.
@marciacristina4258: O tempo dos coronéis se perpétua em sete Lagoas? !
@flavioasmaciel: Uai. Vazou depressa demais. Nem o Secretariado concorda ou os cargos de "confiança" não são tão de "confiança" assim.
@insta.novo11: Parabéns pra quem votou no locutor
@luiz.ferraz.15: A cada dia surge mais uma norma do prefeito dessa vez é assustador porque os vereadores tem que agendar a solicitação de um documento será que medo de alguma irresponsabilidade ou estou enganado ai tem
@alexandreteixeiradosanjos: Esses prefeito ta virando ditador ?
@asobrab_s1: Resumindo: bora esconder os problemas, não deixe nada vazar, pois temos que mostrar que nosso governo está tudo 100%😂😂😂
@magnus18113: O locutor tá achando que faz parte do STF 😂😂😂😂😂. Impondo contra a constituição.
 

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