A decisão da Prefeitura de Sete Lagoas de adquirir 100 camas hospitalares elétricas por mais de R$ 2,5 milhões está no centro de uma nova polêmica envolvendo o uso de recursos públicos. A compra, realizada por meio de ata de registro de preços (mecanismo legal, porém frequentemente questionado) tem sido alvo de duras críticas por parte da população.

O principal ponto de contestação não é apenas a ausência de uma licitação tradicional, mas sim o valor pago. De acordo com levantamento feito pelo vereador Deyvison do Acolher, o mesmo modelo de cama poderia ser adquirido por pouco mais de R$ 10 mil a unidade. Isso indicaria uma diferença superior a R$ 1,5 milhão em relação ao montante desembolsado pelo Executivo.

A denúncia acende um alerta sobre possível sobrepreço, prática que, embora nem sempre configure ilegalidade imediata, pode representar prejuízo direto aos cofres públicos. “Fizemos o básico de qualquer fiscalização séria: fomos atrás, pesquisamos e orçamos o mesmo produto. O resultado é indignante”, aponta o parlamentar.

Especialistas em gestão pública destacam que o uso de atas de registro de preços permite agilidade nas compras, mas não dispensa o dever de economicidade. Ou seja, a administração continua obrigada a buscar as melhores condições de mercado — o que, neste caso, é justamente o que está sendo questionado.

Diante da diferença de valores, a população levanta uma série de questionamentos ainda sem resposta clara por parte da Prefeitura:

Por que não foi realizada uma licitação para ampliar a concorrência?
Quem autorizou a compra por um valor significativamente superior ao encontrado no mercado?
Houve análise comparativa de preços antes da adesão à ata?

O caso vai além da legalidade formal. Trata-se de responsabilidade com o dinheiro público e de compromisso com a qualidade dos serviços de saúde. “Esse recurso poderia estar sendo investido em mais leitos, medicamentos ou melhorias no atendimento à população”, reforça Deyvison.

Até o momento, a Prefeitura não apresentou esclarecimentos detalhados sobre os critérios adotados na compra. Enquanto isso, cresce a pressão por transparência e pela abertura de investigações que possam esclarecer se houve falhas administrativas ou eventual dano ao erário.
 

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