A tentativa da Prefeitura de Sete Lagoas de avançar com um pacote de empréstimos milionários sofreu mais um revés significativo na Justiça. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou a se posicionar contra a proposta do Executivo, reforçando a decisão liminar que já havia suspendido a tramitação dos projetos e impedindo, ao menos por agora, qualquer avanço na Câmara Municipal.

A nova manifestação da desembargadora relatora consolida o entendimento de que há obstáculos jurídicos relevantes nas propostas enviadas pela gestão do prefeito Douglas Melo. Com isso, permanece o bloqueio para que os projetos sejam levados à votação, evidenciando a resistência do Judiciário diante da condução do tema por parte do Executivo.

O pacote em questão prevê a contratação de quase R$ 500 milhões em operações de crédito junto a bancos públicos, sendo R$ 130 milhões com o Banco do Brasil e R$ 350 milhões com a Caixa. Com juros e correções ao longo dos anos, o valor total ultrapassaria, com folga, a casa do meio bilhão de reais, ampliando significativamente o endividamento do município.

A suspensão inicial foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pelo vereador Deyvison do Acolher, que apontou falta de transparência e inconsistências nos projetos. Segundo a decisão judicial, os textos apresentam falhas graves, como a ausência de informações essenciais sobre prazos, taxas de juros, formas de pagamento e, principalmente, a destinação detalhada dos recursos.

Na avaliação do magistrado, as propostas trazem “destinações amplas e indeterminadas”, o que fere exigências básicas da legislação municipal e compromete o controle e a fiscalização por parte do Legislativo. Na prática, a autorização genérica para endividamento seria um “cheque em branco” que poderia comprometer as finanças públicas por anos, sem garantias claras de retorno para a população.

Outro ponto que agravou a situação foi a própria admissão da equipe econômica da Prefeitura, durante audiência pública, de que não seria possível detalhar com precisão como os recursos seriam utilizados, levantando dúvidas sobre a real finalidade do endividamento. A Justiça também alertou para o risco de danos irreversíveis caso a tramitação seguisse adiante, tanto no processo legislativo quanto no equilíbrio financeiro do município. Por isso, determinou a suspensão imediata, reforçada agora pela decisão em segunda instância.

A tentativa de aprovar, em ritmo acelerado, um dos maiores pacotes de endividamento da história de Sete Lagoas, sem transparência adequada, é vista como sinal de falta de planejamento e de responsabilidade fiscal. A decisão judicial amplia a pressão sobre a gestão Douglas Melo para justificar suas escolhas e demonstrar maior transparência na condução das contas públicas.
 

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Deyvison | Vereador | Enfermeiro (@deyvisondaacolhersaude)

Compartilhe no Whatsapp: Clique aqui!