Um coronel da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), identificado nos documentos como Rubens Pereira, foi preso na última semana após o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Betim.

De acordo com o mandado judicial, a ordem de prisão decorre de uma condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos na esfera judicial. O documento informa pena de 25 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A condenação está relacionada ao artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável, combinado com o artigo 226, inciso II. A decisão judicial menciona que os fatos teriam ocorrido de forma continuada e envolvido a própria filha da vítima, conforme consta na síntese da sentença reproduzida no mandado.

O mandado foi cumprido em via pública, no município de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Após ser localizado, o militar da reserva foi informado sobre a ordem judicial e conduzido para os procedimentos legais cabíveis.

Conforme o registro policial, o oficial recebeu voz de prisão na sede da 8ª Companhia da Polícia Militar Independente, passou por avaliação médica e, posteriormente, seria encaminhado à unidade prisional indicada pela Corregedoria da PMMG. O documento também registra que toda a diligência foi filmada por câmeras corporais e que os direitos constitucionais do preso foram preservados.

A condenação resultou da análise do processo criminal conduzido pela Justiça de Minas Gerais. O magistrado responsável pela sentença concluiu pela procedência da acusação apresentada pelo Ministério Público, fixando a pena final em 25 anos de reclusão.
 

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