Em mais um lance polêmico que desafia a lógica da responsabilidade fiscal, o prefeito Douglas Melo convocou uma reunião às pressas na tarde desta quinta-feira (18) com vereadores de sua base aliada. O objetivo? Costurar a aprovação de uma linha de crédito de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Qualquer pedido de empréstimo do Executivo precisa, obrigatoriamente, do aval da Câmara Municipal. As informações são de Leandro Andrade, do portal LA News.

O pretexto é nobre: pagar os salários atrasados dos funcionários da Turi para evitar mais um colapso no transporte público. Porém, o meio escolhido abre um precedente perigoso e de legalidade altamente questionável. A grande interrogação que ecoa nos corredores do Legislativo e da cidade é simples: por que o Município está assumindo uma dívida que pertence a uma empresa privada?

Ainda que a Prefeitura tenha intervindo recentemente no serviço de transporte, a Turi continua sendo uma concessionária particular e qualquer dívida assumida antes da intervenção seria de responsabilidade da empresa. Utilizar recursos públicos, ainda mais endividando o município, para sanar o passivo trabalhista de um ente privado desvirtuaria a própria natureza da administração pública. O dinheiro do contribuinte deve financiar o socorro a empresas ou a melhoria dos serviços?

Histórico de Falta de Transparência
Esta não é a primeira vez que a atual gestão tenta empurrar pacotes de endividamento goela abaixo da população. O apetite do Executivo por empréstimos contrasta drasticamente com a saúde financeira da cidade, que ostenta um orçamento anual robusto de mais de R$ 1,7 bilhão.

Vale lembrar que o orçamento anual do município é de mais de R$ 1,7 bilhão e que em abril deste ano o prefeito já havia tentado aprovar empréstimos de quase R$ 500 milhões na Câmara. Porém, o juiz Tiago Ferreira Barbosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, concedeu mandado de segurança que suspendeu a tramitação e votação dos projetos de lei que versavam sobre os empréstimos. Na ocasião, a Prefeitura não conseguiu detalhar como o dinheiro seria gasto.

A tentativa de aprovar R$ 2,5 milhões para pagar uma dívida que não é originalmente do município repete o mesmo modus operandi de abril: despreparo, articulação de bastidores com a base governista e ausência de uma justificativa jurídica sólida.

Câmara Municipal
A responsabilidade agora está com os Vereadores, que mesmo sendo da base, devem questionar se votar a favor dessa matéria não significaria assinar um cheque em branco que flerta com a improbidade administrativa. Se a intervenção na Turi foi mal planejada a ponto de exigir que o município pague as contas atrasadas da empresa, quem vai arcar com o prejuízo final? Quais outras dívidas a empresa possui, inclusive com fornecedores, que também podem recair sobre a Prefeitura? 

Uma coisa é certa: o bolso do cidadão de Sete Lagoas não pode continuar sendo o fiador de uma gestão amadora. Enquanto isso, a população fica sem saber se o ônibus do seu bairro vai passar amanhã e em qual horário, reduzindo consideravelmente a dependência desse meio de transporte e, consequentemente, a arrecadação do serviço.
 

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