Nos anexos, em poder do site Plantão Regional, ficou definido que uma parte do comércio está autorizada a abrir de 7h às 12h e outra de 14h às 19h. Esse intervalo de 2h (entre 12h e 14h) será, segundo o prefeito, o tempo suficiente para que pessoas que trabalharam no primeiro horário cheguem até suas casas em segurança e sem atropelos. Já a Prefeitura funcionará entre 10h e 16h, PARA ATENDIMENTO, A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (4 de Maio). Os servidores públicos trabalharão em horário integral.

No transporte público está autorizada a condução somente de passageiros assentados, a fim de evitar aglomerações. Continuará suspensa a promoção de eventos, velórios, volta às aulas e o funcionamento de clubes ou academias.  

Os estabelecimentos híbridos, como bares e restaurantes, deverão manter apenas as atividades relacionadas a alimentação, suspensas quaisquer atividades de entretenimento. Igrejas e templos religiosos, conforme entendimento do Programa Minas Consciente, deverão permanecer fechados.

CONFIRA NO LINK ABAIXO O DECRETO NA ÍNTEGRA E RELAÇÃO DE ATIVIDADES

DECRETO Nº 6.256 DE 28 DE ABRIL DE 2020 - ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGURANÇA - Vale salientar que os segmentos autorizados a abrir terão que cumprir medidas preventivas à Covid-19 e os proprietários assinarem um termo de responsabilidade que garantirão proteção a funcionários e clientes. O não cumprimento poderá levar a suspensão do alvará de funcionamento, como o uso de máscaras no ambiente.

Dentre elas: os estabelecimentos devem adotar constantes ações de limpeza; disponibilizar produtos de assepsia aos clientes, EPIs e produtos de assepsia aos funcionários; ações de distanciamento entre os consumidores e controle de fila/acessos para evitar a aglomeração de clientes; além de divulgar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

CONSIDERAÇÕES DO PROGRAMA

O decreto foi baseado no Programa Minas Consciente, “destinado a orientar a possibilidade de flexibilização das medidas de isolamento social de forma responsável em seu município, permitindo a retomada parcial da economia e observando o impacto no sistema de saúde”.

“O programa aborda uma ótica de retomada gradual, progressiva e regionalizada, embasada em critérios e dados epidemiológicos, a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica e da capacidade assistencial.

A partir desta iniciativa, o Governo do Estado de Minas Gerais busca conduzir a atuação no estado de forma coordenada, trazendo mais controle e efetividade para o enfrentamento da situação atual. 

A decisão sobre implementar ou não as medidas, bem como o acompanhamento contínuo de qualquer medida de flexibilização, para monitorar seus efeitos sobre a curva de tendência de contaminação, com possibilidade de regressão em caso de cenários adversos, caberá a você, prefeito ou prefeita de cada município. O Estado também monitora, diariamente, todos os dados da curva epidemiológica e a disponibilidade de leitos por macrorregião.

É sempre importante ressaltar que a tomada de decisão local deverá levar em consideração a realidade de sua macrorregião de saúde, uma vez que a lógica assistencial e a rede hospitalar instalada na região busca atender um grupo de municípios. Assim, cada decisão impacta diretamente os municípios vizinhos, sendo necessária um alinhamento regionalizado”, consta no texto destinado aos prefeitos.

Foto: Quim Drummond/Reprodução

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