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PLANTãO REGIONAL

SETE LAGOAS

01, Outubro de 2020

NÃO É FAKE – Contra jornal, deputado Douglas Melo entra quatro vezes na Justiça e perde todas

O deputado e o MDB, através de seus representantes legais, tentaram provar – mas sem provas  – que matéria publicada no jornal O Regional, uma extensão e segmento do site Plantão Regional 24 Horas – que se tratava de uma fake news. No entanto, o juiz eleitoral Flavio Barros Moreira, da 263ª Vara Eleitoral, considerou improcedente a acusação. Antes dele, o também juiz Carlos Alberto de Faria, da 322ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas, também já havia indeferido a liminar.

Relembre a matéria: https://plantaoregional24horas.com.br/LerNoticia.php?id=1421

Em sua decisão, o juiz afirma que “o conteúdo da matéria jornalística não tem nenhuma correlação com o suposto gasto indevido do representado, razão pela qual ausente o requisito da probabilidade do direito. No mais, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva dos representados Rafael Vitor Abreu de Carvalho e o Jornal O Regional...”.

Com relação ao jornal, pela coligação do deputado foi interposto quatro processos na Justiça Eleitoral, mas todos foram indeferidos. Três tiveram indeferidas as liminares e um processo foi extinto. Neste caso, quatro vitórias do jornal impresso na Justiça.  Em outra decisão o processo é extinto. Não figuram mais no processo o proprietário do “O Regional” e também do site Plantão Regional 24 Horas.

Assim, a Justiça negou liminar pedida por Douglas Melo visando o recolhimento de jornais por entender que não se trata de fake news, já que o próprio deputado reconhece a existência da ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público em seu desfavor.

RELEMBRE - Na matéria, o jornal noticia que o deputado estadual Douglas Melo (MDB) é acusado de desviar R$ 156.222,80 de verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), recursos estes que só podem ser utilizados no exercício da função legislativa. A ação é proposta pelo promotor Francisco Rogério Barbosa Campos, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.

Desta forma, ficam mais claros os fatos evidenciados na manchete da última edição, "Ministério Público pede na Justiça cassação do deputado Douglas Melo por desvio de dinheiro público". Continuaremos a lidar com a verdade.