O juiz eleitoral Roberto das Graças Silva, da 263ª Zona Eleitoral da comarca de Sete Lagoas, rejeitou a tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar a chapa do MDB local nas eleições municipais de 2024, acusada de candidatura fraudulenta. Com a decisão, Rodrigo Braga, eleito pela legenda, poderá ser diplomado nesta quinta-feira (18).

Em sua decisão, proferida na tarde de terça-feira (17), o magistrado destacou que, apesar dos argumentos da promotoria, sustar a diplomação antes da apuração completa dos fatos seria frustrar a vontade dos eleitores que votaram nos candidatos da chapa. O juiz argumenta que o relatório produzido pelo MPE é ainda um material unilateral, que "demanda confirmação em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa".

"Ademais, milita em favor dos candidatos eleitos a presunção de legitimidade dos votos obtidos nas urnas. O afastamento dessa presunção, mesmo que temporário, deve ser medida excepcional, reservada para casos em que há prova escorreita e inequívoca da prática de ilícitos graves que comprometam a legitimidade do pleito", afirmou o magistrado.

O caso continuará a ser apurado pela Justiça.

Candidatura fictícia

O MPE entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na sexta-feira (13), alegando que a candidatura de Gleiciene Teixeira Pereira foi uma fraude, por não ter realizado campanha e servir apenas para cumprir a cota de gênero para mulheres. Na ação, o promotor eleitoral André Luiz Nolli Merrighi relatou que a candidata sequer votou em si mesma e não recebeu votos.

A promotoria solicitou a cassação de toda a chapa proporcional do MDB, incluindo a vaga de Rodrigo Braga, eleito com 1.803 votos. Caso a chapa fosse cassada, a vaga seria ocupada por Marli de Luquinha, do PP.

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