EDITAL IMPUGNADO: prefeito Douglas Melo não vai mais vender Sete Lagoas (pelo menos por enquanto)
EDITAL IMPUGNADO: prefeito Douglas Melo não vai mais vender Sete Lagoas (pelo menos por enquanto)
O edital do Processo Licitatório nº 8313/2026, previa a alienação de áreas institucionais e lotes urbanos de propriedade da Prefeitura de Sete Lagoas (patrimônio de todos os sete-lagoanos) foi impugnado nesta quinta-feira, 26 de março.
O autor do pedido de impugnação foi o vereador Deyvison do Acolher, que se manifestou em suas redes sociais (veja vídeo abaixo). "Após muita luta, análise técnica e estudo detalhado, conseguimos a impugnação do edital, que apresentava inconsistências e poderia prejudicar o interesse público. Seguimos atentos e comprometidos com a transparência e a legalidade, garantindo que nenhum ato passe sem a devida fiscalização", afirmou o edil, agradecendo sua equipe jurídica e o setor de licitação da Prefeitura que, segundo ele, "reconheceu as falhas apontadas e já está providenciando a revisão do edital".
O edital
Segundo o edital, a Prefeitura de Sete Lagoas faria o leilão de uma série de imóveis públicos espalhados por diferentes bairros da cidade, como Montreal II, Verde Vale II, Bela Vista III e Residencial Campestre, incluindo áreas institucionais. A alienação contemplava desde lotes menores até áreas superiores a 9 mil metros quadrados.
Havia lotes de 360m² por R$ 126 mil (Verde Vale II) até um chacreamento inteiro medindo mais de 9.000m² por R$ 2,3 milhões (Dona Lili). No total, cerca de 60 imóveis e uma área total que ultrapassa os 44.000m², o que corresponde a mais de seis campos de futebol padrão FIFA (aproximadamente 7.140 m² cada).
Diante da impugnação, o edital passará agora por retificações e a sessão pública, marcada inicialmente para 8 de abril, está suspensa. E segue a pergunta: até que ponto a venda de bens públicos é uma solução legítima ou apenas um “tapa-buraco” financeiro? Enquanto a população arca com mais impostos, o poder público recorre à venda de ativos para fechar as contas.
Confira a matéria completa que o Plantão Regional 24 Horas fez sobre o edital.
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